Locação por temporada em condomínio de JP reacende debate sobre segurança e convivência
Moradores do Branco Haus relatam impactos do aumento de aluguéis por plataformas digitais, enquanto decisão do STJ reforça autonomia dos condomínios para regulamentar a prática
18 de junho de 2026
Nem sempre morar em um “pé na areia”, a poucos metros e até com vista definitiva para o mar significa morar bem. Que o diga proprietários moradores do condomínio residencial de alto padrão Branco Haus, localizado na Av. Argemiro de Figueiredo, no Bessa/Jardim Oceania, que tem a Semog como Administradora e foi construído pela Galvão Amorim.
Apesar de não ser um apart-hotel ou empreendimento exclusivamente de flats, a locação de imóveis para aluguel de temporada pela plataforma Airbnb e pela Jess Hospedagens cresceu muito no prédio, o que tem preocupado proprietários residentes, sobretudo quanto à segurança e ao convívio familiar.
Chefe do tráfico usuário do Airbnb
Em março, a prisão de um foragido da justiça apontado como chefe do tráfico em Goiana (PE), em imóvel de alto padrão na orla de João Pessoa aumentou a preocupação sobre segurança, poluição sonora e terceirização de reservas.
Um dos proprietários relatou incômodo com a presença frequente de pessoas desconhecidas nas áreas comuns e na piscina, muitas vezes acompanhadas de visitantes, o que lembra práticas antigas, de utilização de unidades por grupos que dividem custos de compra ou locação para encontros privados, com diária mais barata que motel e as vantagens de usufruir por bem mais tempo de ampla estrutura, da praia e da portaria ser virtual.
No mercado imobiliário, se tornou comum corretores de imóveis e construtoras não alertarem sobre riscos e valorizarem na planta que “pode tudo na convenção”, “só vender ou só alugar”, ainda indicam a administradora, e depois em assembleia há condomínios que proíbem.
Incêndio e esgoto na rua e no mar
No mês passado, um incêndio em um dos apartamentos destruiu três cômodos e gerou a interdição de outros três, e o Corpo de Bombeiros ainda não identificou a causa. Segundo outro proprietário/morador parte da estrutura da laje atingida compromete a estrutura do prédio.
O seguro não estava sendo pago, o chuveiro automático nos tetos dos corredores não funcionou como um detector e extintor de incêndio automático. Já na rua lateral o esgoto costuma extravasar, alagar tudo e desaguar no mar. O esgotamento sanitário da galeria da rua é feito por um caminhão limpa-fossa, cujo tempo de 15 minutos entre ida e volta para despejo aumenta suspeitas sobre despejo irregular próximo ao Ville des Plants Open Mall.
Entendimento do STJ e procuração até de território desabitado na África
No último dia 7 de maio, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que a exploração recorrente de imóveis por plataformas como Airbnb em condomínios residenciais depende de autorização condominial qualificada. Embora não se trate de tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão uniformiza a orientação da Corte e deve servir de referência para o julgamento do Tema 1.443, ainda pendente de definição com efeito vinculante nacional”.
Porém, no Branco Haus, a possibilidade de mudança ou de síndico é quase zero diante de moradores com inúmeras procurações de proprietários/investidores inclusive do exterior, como da Ilha de Goa, território desabitado em Moçambique, na África. O edifício possui 73 unidades residenciais, com apartamentos que variam aproximadamente entre 42 m² e 191 m² e uma taxa de condomínio de mais de R$ mil.
