Câmara aprova proibição de publicidade de bets em espaços e eventos públicos de João Pessoa
Projeto também veta divulgação de plataformas de apostas em equipamentos urbanos, programas públicos e eventos patrocinados pela Prefeitura
29 de maio de 2026
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘Bets’, em equipamentos, espaços e eventos públicos. Na votação desta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).
O PLO 302/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), aprovado, proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘Bets’, nos seguintes espaços: equipamentos e mobiliários urbanos públicos ou privados (que necessitem de autorização do Poder Público Municipal) com fins publicitários como outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e similares; veículos de comunicação e meios de divulgação sob concessão, permissão, outorga ou autorização do Município de João Pessoa; eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer, patrocinados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público Municipal; e uniformes, materiais esportivos ou escolares utilizados em programas, projetos ou instituições públicas do Município.
