Projeto de Lei 3178/2024 restringe atuação dos contadores e privilegia economistas
Projeto de Lei 3178/2024, que restringe a atuação dos contadores e repassa competências exclusivas aos economistas, gera indignação entre os profissionais de contabilidade
2 de janeiro de 2025
O Projeto de Lei nº 3178, de 14/8/2024, tramita na Câmara dos Deputados e propõe restrições à atuação dos profissionais de contabilidade, estabelecendo competências privativas para os economistas. A proposta define como exclusivas dos economistas atividades como assessorias, consultorias, elaboração de laudos, pareceres e programas de natureza econômico-financeira, além de avaliação de ativos, tangíveis e intangíveis, e de empresas.
Também são atribuídas aos economistas competências em elaboração de planos orçamentários, inclusive orçamentos públicos, mediação e arbitragem, perícias, assistência técnica judicial e extrajudicial, e auditoria econômico-financeira. Atualmente, essas atividades são realizadas por contadores, mas, com a aprovação do Projeto de Lei nº 3178/2024, os contadores perderiam o direito de executá-las.
O Sindicato dos Contabilistas da Paraíba, sob a liderança de Laércio Braga, posiciona-se contra a aprovação do projeto, alertando que a proposta resultaria na perda ou compartilhamento das competências exclusivas dos contadores. O sindicato convoca a categoria a se mobilizar em repúdio à medida.
Fonte: Assessoria
