CNJ regulamenta atribuição de agente de inteligência processual para Oficiais de Justiça
Medida, que amplia funções dos Oficiais de Justiça, foi considerada um marco pela Afojebra e Sindojus-PB, fortalecendo a integração com o Judiciário
12 de dezembro de 2024
A regulamentação na tarde da terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça, da atribuição de agente de inteligência processual para Oficiais de Justiça foi considerada pelo vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, como um marco importante para a categoria, pela inovação.
“Esse normativo é fruto de uma reunião das entidades representativas da classe com o ministro Luís Roberto Barroso, em março deste, por ocasião da passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, lembrou, após acompanhar presencialmente a sessão de hoje. Para ele, a medida aprovada à unanimidade, reconhece o potencial estratégico do OJ como elo fundamental entre o Judiciário e a sociedade, ao ampliar suas funções para além do cumprimento de mandados para incluir a coleta e análise de informações relevantes ao processo.
Joselito concluiu destacando que a regulamentação pode aumentar a eficiência, reduzir a morosidade e assegurar maior efetividade na execução judicial, integrando tecnologias e práticas de inteligência para subsidiar decisões judiciais mais fundamentadas e céleres. Acompanharam a sessão vários Oficiais de Justiça e representantes das Diretorias das Entidades da Categoria: Afojebra (Mário Neto), Fesojus (,João Batista) e Fenassojaf (Mariana Liria).
Fonte: CNJ
