Estimular o desenvolvimento e a participação das pequenas empresas no comércio exterior é o objetivo de dois projetos de lei que foram encaminhados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional.
O primeiro deles altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de permitir apuração de crédito para microempresas e pequenas empresas (MPE) do Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Em 2023, o setor movimentou R$ 2,8 bilhões em exportações – menos de 1% do total.
“É um movimento importante do governo para as MPE”, explica o analista de Acesso a Mercados do Sebrae Gustavo Reis, “porque alguns empresários entendem que, por serem optantes do Simples Nacional, não podem ter direito nenhum ou que já usufruem de todos os benefícios possíveis por meio do modelo tributário”.
O outro projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso segue o mesmo caminho ao propor uma mudança na Lei nº 13.043/2014, permitindo alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). “O objetivo é devolver esse resíduo tributário que ficou na cadeia de produção, inclusive para as pequenas empresas”, justifica Gustavo.
“Os despachos do governo são uma excelente sinalização para essa empresa que é organizada em relação a tudo que ela compra, tudo que ela vende na exportação. Com isso, ela conseguiria reivindicar junto ao poder público a devolução desse resíduo tributário.”, acrescenta.
Estímulo à exportação
Os pequenos negócios interessados em exportar seus produtos têm uma nova ferramenta que facilita o acesso a novos mercados. É a plataforma Brasil Exportação, que fornece guias, conteúdos e informações sobre os destinos dos produtos e que formam uma rede de apoio no exterior. A plataforma já conta com mais de 70 mil usuários.
O Sebrae participa desde a ideação da ferramenta, possibilitando que todos os conteúdos inseridos no Brasil Exportação tenham o olhar voltado também para o pequeno negócio. Além disso, a instituição possui um espaço exclusivo com ações voltados para quem deseja atuar no mercado exterior. Acesse a loja do Sebrae na plataforma.
Saiba mais
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 11,4 mil micro e pequenas empresas brasileiras atuam no comércio exterior, representando cerca de 46% do total das empresas exportadoras. No entanto, o montante comercializado por essas empresas ainda representa menos de 1% do total de recursos movimentados.
