Sefaz agiliza concessão de inscrição estadual para empresários na Redesim
Agora, a concessão da Inscrição Estadual é feita quase que de forma automática
21 de janeiro de 2022
Para avançar na desburocratização no ato de concessão de inscrição estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) implantou mudanças na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e ambiente virtual (www.redesim.pb.gov.br), onde os empresários buscam a formalização no Estado da Paraíba.
Agora, a concessão da Inscrição Estadual é feita quase que de forma automática, após o procedimento do empresário no ambiente da Redesim. Ou seja, o tempo de concessão será apenas o período de comunicação dos sistemas e do processamento. Já as verificações, melhorias de dados, entrevistas e vistorias ficarão para um momento posterior, conforme a dinâmica e critérios de cada repartição fiscal do Estado.
Apenas ficou de fora do deferimento automático da inscrição estadual, via Redesim, a categoria do Substituto Tributário (ST). O pedido dessa categoria vem pela Redesim, mas precisa ser apreciado previamente pela equipe da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC de João Pessoa) da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB para então ser deferido.
Baixa automática
A concessão da baixa da empresa é também automática na Paraíba desde 2020. Somente estão fora da Redesim os Produtores Rurais Pessoas Físicas, que obtêm sua inscrição estadual por meio da Ficha de Atualização Cadastral – FAC. Mais informações https://www.sefaz.pb.gov.br/info/21-cadastro/documentacao/20-produtores-agropecuarios
Já os contribuintes que enfrentarem alguma dificuldade após a concessão da inscrição, a exemplo de uma suspensão em decorrência de inconsistências cadastrais, devem buscar o contato com a repartição, conforme a cidade do contribuinte: https://www.sefaz.pb.gov.br/images/docs/cadastro/Reparticoes_E-mail.pdf .Telefones, e-mails e endereços das repartições: https://www.sefaz.pb.gov.br/announcements/10766
Desburocratização
Para o secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, a consolidação da Redesim tem elevado não apenas a agilidade, mas também avanços no processo constante de desburocratização para o empreendedor na Paraíba.
“O deferimento automático da inscrição estadual na Redesim é mais um avanço do Governo da Paraíba, por meio da Sefaz-PB, neste primeiro mês do ano. Com essa medida, retiramos aquela necessidade da obrigatoriedade da vistoria prévia para liberar a inscrição estadual para a quase a totalidade das empresas, mantendo, é claro, a segurança para a fiscalização. Esse é mais um avanço neste primeiro mês do ano que reduz o chamado ‘Custo Brasil’ com o processo de desburocratização para os empreendedores paraibanos, que buscam por um serviço público de entrega de forma mais eficiente”, destacou
MEI automático
Bruno Frade lembrou que, no último mês de dezembro, o Governo da Paraíba publicou um decreto incluindo a inscrição do MEI (Microempreendedor Individual) na Redesim, o que praticamente tornou a inscrição automatizada. “A inscrição, que muitas vezes levava uma semana para ser deferida, agora pode ser deferida no mesmo dia do requerimento, dependendo do horário da protocolização e caso a empresa não tenha pendências”, frisou.
O que é a Redesim?
Criada em 2007, a Redesim PB (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é a ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na Internet (www.redesim.pb.gov.br) em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso. Ou seja, é a ferramenta que permite que o empreendedor abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. O objetivo é facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado da Paraíba gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor. A Redesim PB também tem reduzido a Informalidade, além de eliminar a burocracia no processo do registro e legalização de empresas.
