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daniel silveira
Foto: Câmara dos Deputados, CC BY 3.0, via Wikimedia Commons

Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira, mas mantém tornozeleira eletrônica

Investigação por desobediência foi encerrada a pedido da PGR, mas ex-deputado continua em regime aberto, com tornozeleira eletrônica

17 de novembro de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira que apurava o crime de desobediência. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as infrações investigadas já haviam sido punidas com medidas severas, incluindo prisão preventiva e multas superiores a R$ 4 milhões.

A investigação havia sido aberta em 2022. Com o arquivamento, fica encerrada a apuração específica sobre o crime de desobediência. A decisão, no entanto, não altera as condições impostas ao ex-parlamentar durante o cumprimento da pena em regime aberto, benefício concedido em setembro de 2025.

Daniel Silveira continua obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e a cumprir as demais restrições determinadas pela Justiça, entre elas a proibição de utilizar redes sociais. A defesa também teve pedidos rejeitados pelo ministro, conforme as condições estabelecidas na execução penal.

Na decisão, foi autorizada apenas a atualização do endereço residencial do ex-deputado, que cumpre as medidas judiciais em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados a ataques contra ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito. Mesmo após a progressão para o regime aberto, ele permanece sujeito às condições determinadas pelo Supremo.

Fonte: Redação Paraíba Total com STF, CNN Brasil e UOL.