Luzi Borges: “O reconhecimento da história do outro é essencial para a construção de uma sociedade que respeite as diferenças e combata todas as formas de discriminação”
Diretora do Ministério da Igualdade Racial fala sobre políticas públicas, educação antirracista e valorização das tradições de matriz africana
29 de outubro de 2026
Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), mestre em Educação e Contemporaneidade pela mesma instituição e doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a docente Luzineide Miranda Borges acumula mais de 14 anos de trajetória profissional, com atuação voltada à defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Atualmente, Luzi é diretora de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro, no Ministério da Igualdade Racial, onde trabalha para fortalecer políticas públicas de proteção, reconhecimento e garantia de direitos a esses grupos. Na entrevista, ela aborda os projetos desenvolvidos pela diretoria, os desafios de sua atuação e as iniciativas voltadas à valorização e à garantia de direitos a esses povos.
Como a articulação entre o governo federal, estados, municípios, sociedade civil e entidades religiosas pode contribuir para ampliar a rede de enfrentamento ao racismo religioso no Brasil?
A principal forma de combater o racismo religioso é por meio da construção e do fortalecimento de políticas públicas, com a participação articulada entre governos e sociedade civil. Diante do crescimento dos casos de violência e dos discursos de ódio, é fundamental que essa atuação seja conjunta e considere as diferentes realidades do país. As comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro precisam ser ouvidas, são elas que vivenciam diretamente essas violações e que também possuem conhecimentos e experiências fundamentais para a construção de estratégias de enfrentamento. Ao mesmo tempo, é necessário identificar e responsabilizar os agressores, para que o combate à violência não se limite ao acolhimento das vítimas, mas também alcance as causas desse problema. Precisamos superar a ideia de que a liberdade religiosa é uma questão restrita a determinados grupos e compreendê-la como um direito de toda a sociedade brasileira. O enfrentamento ao racismo religioso passa pelo compromisso coletivo com a democracia e com o respeito às diferenças.
Qual é o papel da educação e da conscientização social no combate ao preconceito e na desconstrução de estigmas históricos relacionados às religiões de matriz africana?
A educação tem um papel fundamental na formação de uma consciência política e na construção de uma sociedade antirracista. Existe uma frase muito conhecida que diz: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. E eu acredito que o conhecimento é um caminho para romper preconceitos, porque, quando conhecemos a história e as tradições de outras comunidades, passamos a compreender também sua importância. No caso das religiões de matriz africana, é necessário enfrentar um processo histórico de apagamento e de desvalorização cultural que acompanha a formação da sociedade brasileira. A educação antirracista reconhecer as contribuições dos povos africanos e de seus descendentes e fortalecer o pertencimento identitário dessas populações. Além disso, possibilita que os demais segmentos da sociedade compreendam seu próprio papel na construção de relações mais respeitosas. A diversidade cultural e religiosa precisa estar presente nos processos educativos, o reconhecimento da história do outro é essencial para a construção de uma sociedade que respeite as diferenças e combata todas as formas de discriminação.
De que forma os terreiros contribuem para a preservação da memória, da cultura e da identidade africana no Brasil?
Os terreiros são espaços fundamentais de preservação da memória africana na diáspora brasileira. Precisamos considerar que a população africana trazida para o Brasil durante a escravidão foi privada de direitos fundamentais, como o uso de suas línguas, a expressão de suas culturas, a preservação de suas vestimentas e o acesso à própria história. Nesse contexto, os terreiros desempenham um papel essencial na manutenção dessas tradições. São espaços de memória, de identidade e de resistência, que contribuem para o fortalecimento dos vínculos das comunidades com sua ancestralidade. Reconhecer a importância desses territórios significa também reconhecer a contribuição dos povos africanos para a formação do Brasil. Por isso, a preservação desses espaços precisa fazer parte das políticas públicas, quando protegemos os terreiros, também protegemos uma parte importante da história brasileira e asseguramos que esses conhecimentos continuem vivos para as próximas gerações.
Quais são as principais diretrizes do Decreto nº 12.278 e como a adesão de estados e municípios pode fortalecer as políticas públicas voltadas aos povos tradicionais de matriz africana e de terreiro?
Uma das principais iniciativas do Ministério da Igualdade Racial nesta gestão foi o Decreto nº 12.278, que estabelece diretrizes e eixos norteadores para a atuação do poder público nessa área. A medida prevê uma responsabilidade político-administrativa compartilhada entre 11 ministérios, o que demonstra a importância de uma abordagem integrada para a garantia dos direitos dos povos tradicionais de matriz africana e de terreiro. Como se trata de uma política de adesão, estados e municípios também precisam se comprometer com essa agenda para ampliar seu alcance e fortalecer sua implementação nos territórios. Essa articulação é importante porque as violações de direitos e as manifestações de racismo religioso não se limitam a uma única região ou esfera administrativa. É necessário que elas cheguem às comunidades, considerando as necessidades do povo e que promovam ações efetivas de reconhecimento e proteção. Nesse sentido, o decreto é um instrumento para ampliar a responsabilidade do Estado e fortalecer o compromisso institucional com a diversidade religiosa e com a democracia.
Qual mensagem o Ministério da Igualdade Racial busca transmitir à sociedade sobre a importância da liberdade religiosa, do respeito à diversidade e da garantia de direitos aos povos tradicionais?
O Brasil é um país plural e essa diversidade precisa ser reconhecida, valorizada e respeitada. A formação da sociedade brasileira é marcada pelo encontro de diferentes tradições, sejam elas religiosas ou culturais, e isso incluí as matrizes africanas, indígenas e europeias. Essa pluralidade está presente em diferentes manifestações pelo país, como a Jurema, na Paraíba, a Irmandade da Boa Morte, na Bahia, o tambor de mina, no Maranhão, a Umbanda, no Rio de Janeiro, e o batuque, na região Sul. Cada uma dessas representa uma parte importante da identidade brasileira e precisa ter seus direitos assegurados. Defender a liberdade religiosa significa garantir que nenhuma pessoa seja discriminada, perseguida ou violentada por causa de sua fé. Também significa compreender que o direito à diferença é um princípio fundamental da democracia. Esse respeito não deve ser limitado apenas a um discurso, mas precisa se tornar um compromisso que se traduza em políticas públicas e ações de proteção e reconhecimento das comunidades. Porque só o respeito permite a construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com os direitos de todos.
