Empresas devem revisar créditos de PIS e Cofins antes da transição para a CBS
Fim da vigência das contribuições em 2026 coloca saldos tributários no centro do planejamento das empresas para a Reforma Tributária.
22 de julho de 2026
A transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista pela Reforma Tributária, estabelece 2026 como o último ano de vigência do PIS e da Cofins antes da substituição das contribuições pelo novo modelo. A partir de 1º de janeiro de 2027, passam a valer as regras da CBS, enquanto os saldos credores de PIS e Cofins serão mantidos conforme a legislação de transição.
Nesse cenário, empresas devem revisar a apuração dos créditos acumulados para verificar a regularidade dos valores que poderão ser utilizados no novo sistema tributário. A análise envolve a conferência dos créditos registrados, da escrituração fiscal, das compensações realizadas e de eventuais valores ainda passíveis de recuperação. “A preservação dos créditos de PIS e COFINS depende não apenas da legislação de transição, mas também da consistência da apuração realizada pelas empresas. Por isso, este é o momento de revisar procedimentos, corrigir eventuais inconsistências e garantir que esses ativos tributários possam ser aproveitados de forma segura no novo modelo instituído pela Reforma Tributária”, afirma o advogado tributarista Gustavo Verch, sócio do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.
A mudança ocorre em meio à implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e à adaptação das empresas às novas regras de tributação. A Receita Federal também tem ampliado a fiscalização sobre o aproveitamento de créditos tributários, aumentando a atenção sobre a documentação e os registros fiscais relacionados a esses valores.
