Prefeitura implanta modelo declaratório para emissão de alvarás de construção em João Pessoa
Novo sistema digital reduz prazos para obras de até seis unidades habitacionais e 350 m², com emissão baseada em declaração do responsável técnico.
6 de julho de 2026
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Planejamento, agiliza a emissão de alvará de construção para arquitetos e engenheiros com novo modelo declaratório. A ação moderniza e torna mais célere o licenciamento urbanístico de João Pessoa, contemplando quem vai realizar obras de até seis unidades habitacionais e até 350 metros quadrados (m²). O alvará declaratório contempla também construção de muros, canteiros de obras e alguns usos institucionais – empreendimentos, obras e imóveis da administração pública direta e indireta.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, o novo modelo é digital e acompanha práticas adotadas por outras cidades brasileiras para tornar o licenciamento mais célere e eficiente. “Estamos desenvolvendo um processo de modernização que vai se estender a outros usos e tipologias futuramente”, comentou o gestor.
Ele adianta que haverá a expansão dos perfis de imóveis que poderão ser beneficiados com a declaração, definida por meio do decreto municipal nº 11.325 de 2026. Atualmente, estão contemplados processos de construção para imóveis com os seguintes perfis habitacionais: H1 (habitação unifamiliar), H2 (habitação bifamiliar e com duas unidades habitacionais) e H3 (habitação multifamiliar, com área de até 350m2 e/ou seis unidades habitacionais.
O engenheiro Rafael Amaro ainda não conhecia as facilidades do serviço e avaliou a novidade positivamente. “Acredito que é uma mudança que vai ajudar bastante todos que trabalham na área de construção civil. Com essa rapidez, nós conseguimos dar prosseguimento à obra. Isto representa mais segurança para a construtora, já que todo tempo ganho é válido”, opinou.
Conformidade – Segundo o secretário de Planejamento, o responsável técnico pela construção – que pode ser um arquiteto ou engenheiro – atesta, por meio de assinatura, que o projeto está em conformidade com a legislação municipal. Tudo é feito por meio do site joaopessoa.aprova.com.br. A partir de termos de responsabilidade, informações do responsável técnico e uso de inteligência artificial, é feita a comparação e a triagem dos documentos, agilizando a emissão do alvará, o que reduz os prazos para a emissão e simplifica os procedimentos.
A coordenadora de Licenciamento Urbano, Geórgia Martins, pondera que, após a emissão do alvará de construção, a Seplan faz auditoria de todos os processos. “Caso seja constatada alguma irregularidade, o requerente é notificado a se pronunciar. Se a obra já começou, o requerente vai ingressar com um processo de regularização. Mas se não tiver começado, ele vai dar entrada no processo de substituição de alvará. Neste caso, a análise será feita por um servidor, já que não será mais declaratório”, explicou.
Alvarás declaratórios:
Para uso dos seguintes perfis: H1, H2 e H3 – até 350m² e/ou 6 unidades habitacionais; canteiro de obras; construção de muro; institucional.
Requisitos para atendimento
-Cadastro do profissional para processos declaratórios;
-Documentação do requerente (responsável técnico pelo projeto); -Documentação do proprietário;
-Documentação do responsável técnico pela execução (ART, RG, CPF e ISS); Obs: Se não tiver ISS, poderá retirar a nota avulsa na Secretaria da Receita Municipal;
-Dados do imóvel (inscrição municipal, classificação viária, macrozoneamento, zoneamento, área de restrição, logradouro, certidão de registro do imóvel atualizada);
-Quadro de áreas do projeto;
-Projeto arquitetônico (PDF e DWG);
Aprova Digital – O responsável técnico pela obra deve acessar a página do site Aprova Digital – joaopessoa.aprova.com.br – para criar a sua conta no sistema e confirmar o e-mail. Após isso, vai acessar novamente o site e clicar no canto superior da página em ‘acessar minha conta’. Em seguida, basta clicar no ícone ‘+ criar’, buscar o processo Alvará declaratório e escolher a sua solicitação.
Após o preenchimento do formulário da solicitação escolhida, clique na aba ‘aceite’, que contém o Termo de Responsabilidade do profissional. Leia com atenção e clique no botão ‘aceitar’ para prosseguir até a próxima etapa.
Ao concluir a etapa do aceite, o processo seguirá para o anexo da ‘guia de pagamento’. Após isso, a guia será encaminhada pelo sistema para o requerente, e estará disponível para download na aba ‘taxas’, no botão ‘baixar’. Após a validação do pagamento, feita dentro do sistema Aprova, o alvará será deferido automaticamente e estará disponível na aba ‘documentos’.
Na Palma da Mão – Os atendimentos relacionados aos processos são realizados através do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, acessando o caminho: Categorias → Planejamento Urbanístico → Licenciamento Urbano. Além disso, por meio do mesmo aplicativo, poderá ser feito o agendamento de atendimento presencial, se necessário, que ocorre de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, na sede da Seplan, no Centro Administrativo Municipal.
