ICMS Cultural e Patrimonial cria nova rota de investimentos entre engenhos e centros históricos na Paraíba

O governo da Paraíba abriu as inscrições para os quatro editais do ICMS Cultural e Patrimonial 2026, programa que vem transformando casarões abandonados, igrejas históricas e antigos engenhos em peças de uma nova engrenagem econômica baseada em cultura, turismo e reocupação urbana.

Com R$ 35 milhões em investimentos via renúncia fiscal, os editais Ações e Projetos, Patrimônio Histórico, Caminhos dos Engenhos e Indução Cinematográfica financiam desde produções audiovisuais até a recuperação de patrimônios históricos e a revitalização de estruturas ligadas à memória cultural da Paraíba.

As inscrições seguem abertas até o dia 26 de junho, exclusivamente pela Plataforma Prosas. Os recursos são oriundos de incentivos fiscais concedidos a empresas patrocinadoras, que podem direcionar parte do ICMS devido ao Estado para projetos aprovados pela Secretaria de Cultura da Paraíba (Secult-PB).

Mas os efeitos do programa começam a ultrapassar o campo da política cultural.

No Centro Histórico de João Pessoa, imóveis antes fechados voltam a receber obras, circulação de pessoas e novos empreendimentos. No interior, engenhos passam a estruturar experiências de turismo cultural e gastronômico. Em diferentes regiões do estado, o patrimônio histórico deixa de ocupar apenas o lugar da memória e começa a operar também como ativo econômico, atração turística e estratégia de desenvolvimento territorial.

“Hoje já é possível ver prédios restaurados e reformados graças a esse projeto, que destinou recursos para a preservação do patrimônio histórico da Paraíba. O programa foi ampliado para contemplar também os engenhos históricos e, neste ano, passa a alcançar todo o estado. O que começou focado no Centro Histórico de João Pessoa agora beneficia espaços tombados e patrimônios culturais em diferentes regiões, fortalecendo o turismo, estimulando o desenvolvimento econômico e valorizando a nossa história. É uma iniciativa que está transformando a forma como a Paraíba preserva e utiliza seu patrimônio”, afirmou o governador Lucas Ribeiro.

Da renúncia fiscal à revitalização: o novo ciclo da cultura na Paraíba

O ICMS Cultural funciona por meio de um mecanismo de renúncia fiscal que permite às empresas direcionarem parte do imposto devido ao Estado para financiar projetos aprovados pela Secretaria de Cultura da Paraíba. Na prática, o mecanismo de renúncia fiscal vem sendo utilizado para impulsionar iniciativas ligadas ao patrimônio histórico, turismo cultural, audiovisual e economia criativa.

Segundo o secretário de Cultura, Pedro Santos, o Governo da Paraíba abre mão de aproximadamente R$ 35 milhões nesta edição para que o valor seja integralmente aplicado nos projetos culturais.

“O governo da Paraíba abdica de fazer o recolhimento do imposto e a empresa destina esse recurso a um projeto cultural”, explicou.

O crescimento do programa ajuda a dimensionar sua consolidação. Em 2023, eram apenas quatro empresas participantes. Em 2026, o número já ultrapassa 180, incluindo grupos empresariais de diferentes regiões do estado.

Para Pedro Santos, a ampliação da adesão demonstra que o programa conseguiu expandir o interesse da iniciativa privada para além dos grandes centros urbanos.

“Muitas empresas do Brejo e do Sertão estão aderindo fortemente ao programa”, afirmou.

Para o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, o modelo se sustenta justamente na capacidade de fazer o recurso voltar a circular na economia.

“O ICMS volta a circular na economia. Quando você gera emprego, esse dinheiro retorna através do consumo”, declarou.

Os efeitos dessa política começam a aparecer de forma mais visível no patrimônio histórico paraibano. No Centro Histórico de João Pessoa, imóveis antes fechados passam a integrar um novo ciclo de recuperação, ocupação e investimento privado.

Segundo o diretor-presidente da Cinep, Rômulo Polari, o programa representa uma nova relação entre cultura, turismo e desenvolvimento econômico.

“Esse programa do ICMS Cultural simboliza o que é uma relação público-privada de verdade”, pontuou.

Para ele, o patrimônio histórico deixou de ser visto apenas como preservação simbólica e passou a operar também como ativo econômico e instrumento de reocupação urbana.

“A gente quer desenvolver a economia, mas desenvolver uma economia que conte uma história de verdade, associada à cultura e ao território.”

Polari avalia que o comportamento do turismo mudou nos últimos anos, impulsionando experiências ligadas à identidade cultural dos territórios.

“O turista hoje quer conhecer algo que conte uma história de verdade”, destacou, avaliando que o programa também acelerou processos de revitalização urbana que antes dependiam exclusivamente do poder público.

“Essas reformas não são licitações públicas demoradas. Elas acontecem na velocidade da própria iniciativa privada”, assegurou Rômulo Polari.

Em 2026, o edital Patrimônio Histórico será ampliado para centros históricos de 16 municípios paraibanos, atendendo a demanda do interior do estado.

Além dos imóveis localizados em áreas tombadas, o edital também passará a contemplar bens tombados individualmente e projetos ligados ao turismo de base comunitária.

O papel da CS Consultoria na execução dos projetos culturais e patrimoniais

Por trás da expansão do ICMS Cultural existe uma rede de empresas, instituições e profissionais responsáveis por transformar os editais em projetos executáveis nos territórios. Entre elas está a CS Consultoria, que atua na elaboração, captação, acompanhamento e execução técnica de iniciativas ligadas ao patrimônio histórico e aos engenhos contemplados pelo programa.

“A CS Consultoria é uma empresa que elabora e executa projetos e políticas públicas. Hoje temos um foco em incentivo fiscal porque é uma ferramenta que tem sido muito funcional na Paraíba. O estado possui atualmente um dos modelos de incentivo de ICMS mais atrativos do país”, afirmou Jonnas Costa, diretor da CS Consultoria.

No edital Caminhos dos Engenhos, a empresa já participou da estruturação de projetos aprovados para os engenhos e cachaças Matuta, São Paulo, Boa do Brejo e Baraúna.

“A CS Consultoria atua na etapa de captação de recursos através de leis de incentivo e renúncia fiscal. No caso específico do ICMS Cultural, a gente trabalhou com a elaboração dos projetos. No edital dos engenhos nós elaboramos toda a parte de escrita dos projetos, fizemos a direção, roteirização e filmagem dos vídeos necessários para submissão”, comentou Ewerton Lima, diretor comercial da CS Consultoria.

Ele explica que o trabalho da empresa vai além da aprovação dos projetos e acompanha todas as etapas posteriores.

“Submetemos os projetos, tivemos a aprovação de quatro engenhos e acompanhamos do ponto de vista administrativo, jurídico e contábil junto à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba. Também atuamos na etapa de execução”.

Na prática, os projetos envolvem reformas estruturais, revitalização de espaços e adaptação dos engenhos para atividades culturais e recepção turística.

“Cada engenho tem um projeto específico a ser executado, mas todos foram na modalidade estrutural, onde vamos reformar e revitalizar áreas, com etapas de construção e edificações para que esses engenhos se tornem aptos a realizar atividades culturais e receber turistas”, destacou Ewerton Lima.

Segundo ele, a Cachaça Matuta já concluiu as obras previstas e iniciou o processo de visitação turística. Os demais projetos seguem em fase inicial de execução.

A atuação da CS Consultoria no ICMS Cultural também alcança projetos ligados ao patrimônio histórico e religioso no Centro Histórico de João Pessoa.

De acordo com Ewerton, a empresa participa de iniciativas de revitalização das avenidas Duque de Caxias e General Osório, além de projetos voltados à recuperação da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, Igreja da Misericórdia e Mosteiro de São Bento.

“Existe um projeto macro do Governo do Estado, através da Secult-PB, para movimentar o Centro de João Pessoa. A gente atua não só nas igrejas, mas também em projetos de revitalização e reestruturação de fachadas”, explicou.

Assim como ocorre nos engenhos, a empresa também acompanha as etapas técnicas, jurídicas e administrativas dos projetos patrimoniais, incluindo prestação de contas e execução das obras.

O CEO do Ilha Tech, Ruy Dantas, avalia que o programa ICMS Cultural e Patrimonial entrou em uma fase de consolidação, com impacto direto no Centro Histórico e no interior da Paraíba.

“O Ilha Tech tem projetos aqui no Centro Histórico em parceria com a CS Consultoria e também nos engenhos do interior da Paraíba. São sete projetos no total”, afirmou.

Para ele, o ICMS Cultural deixou de funcionar como iniciativa pontual e passou a operar como política estruturante de desenvolvimento territorial.

“Essa política veio para ficar e é ela que está transformando o Centro Histórico de João Pessoa e também vai interiorizar ações em outras regiões do estado”, declarou.

De acordo com a Secretaria de Cultura da Paraíba, desde o início do programa, em 2023, o ICMS Cultural e Patrimonial já aprovou cerca de 100 projetos culturais em diferentes áreas.

A lista das empresas participantes do ICMS Cultural está disponível para consulta pública no portal oficial da Secretaria de Cultura da Paraíba.

Engenhos históricos e o avanço do turismo cultural na Paraíba

Se antes os engenhos paraibanos eram conhecidos pela produção de açúcar e cachaça, hoje eles assumem um novo papel na economia do estado. Transformados em destinos de turismo cultural e experiências ligadas à história e à identidade local, esses espaços passam a movimentar renda, atrair visitantes e impulsionar o desenvolvimento regional.

Em Alhandra, no litoral sul, a Cachaça Baraúna é um dos empreendimentos que integram esse novo ciclo de valorização dos engenhos como espaços de visitação e experiência através do ICMS Cultural Patrimonial. O engenho, situado a poucos quilômetros de praias como Tambaba e Coqueirinho, passou a enxergar no turismo uma extensão natural do próprio negócio.

“Premiações nacionais e internacionais nos maiores concursos de destilados” ajudaram a projetar a marca nos últimos anos, mas segundo o proprietário Alexandre Amorim Rodrigues, o salto mais significativo veio da combinação entre qualidade e inovação.

Ele afirma que o diferencial da produção está no cuidado técnico em cada etapa, com uso de leveduras selecionadas por tipagem genética, equipamentos desenvolvidos no próprio engenho e um controle rigoroso de fermentação e aroma. Um processo que, segundo ele, busca ir além do produto final e entregar identidade.

Mas é na relação com o território que a história da Baraúna ganha outra camada.

Bisneto de produtor de cachaça e rapadura, Alexandre cresceu dentro do universo sucroenergético e hoje vê no engenho uma continuidade da própria trajetória familiar. A localização estratégica, próxima a polos turísticos em expansão e novos empreendimentos hoteleiros no litoral sul, reforça essa vocação.

“Sou bisneto de produtor de cachaça e rapadura, estou no setor sucroenergético desde o nascimento, por ser o único engenho no litoral paraibano e está perto dos novos resorts e hotéis que estão sendo instalados na Paraíba , tenho uma vocação para o turismo e o programa ICMS cultural nos deu a oportunidade de explorar ao máximo essa vocação”.

O programa, segundo ele, abriu caminho não apenas para a exposição da marca, mas para a estruturação de uma nova etapa do negócio — com espaços de recepção, qualificação de equipe e a criação de experiências voltadas a visitantes.

“Despertou em nós a possibilidade para esse potencial turístico que temos e também facilitou a construção dos espaços para receber melhor e treinar os colaboradores para proporcionar aos turistas experiências além da praia e mostrar a cultura canavieira paraibana”, enfatizou.

“Não tenho DNA de produtor de cachaça, tenho de cachaceiro”

A alguns quilômetros dali, em outra geografia simbólica da Paraíba, a Cachaça Boa do Brejo traduz essa transformação sob outra perspectiva: a do engenho que nasceu do afeto e da experiência pessoal de um produtor que se define, sem cerimônia, como “um apaixonado por cachaça”.

Cícero Ricardo cresceu entre canaviais e alambiques. Aprendeu com o pai o gosto pela produção artesanal e, anos depois, decidiu transformar uma fazenda com um antigo engenho em projeto próprio. O que começou como uma iniciativa quase doméstica — “uma cachaça para amigos e para cobrir as despesas da brincadeira”, como ele descreve — evoluiu para uma marca reconhecida internacionalmente.

Hoje, a Boa do Brejo, produzida no Engenho São Pedro, na zona rural entre os municípios de Areia e Alagoinha, é resultado de um processo artesanal rigoroso. A cachaça é feita a partir de uma variedade específica de cana-de-açúcar, moída no mesmo dia da colheita, com fermentação controlada, água de pH neutro e atenção permanente às normas sanitárias e às boas práticas de produção. O cuidado em cada etapa do processo levou o engenho a acumular 22 premiações nacionais e internacionais nos últimos cinco anos.

“O sucesso foi tão grande que hoje praticamente o que produzo dá apenas para atender aos clientes no Brasil e no exterior”, brinca Cícero Ricardo, fundador do engenho e cachaça Boa do Brejo.

Mas, para além dos números e da expansão comercial, Cícero reforça que o engenho passou a operar em outra lógica: a da experiência.

As visitas são realizadas por agendamento e conduzidas por ele próprio, em um percurso que combina história, produção e degustação dos produtos premiados. Ainda de forma tímida, diz ele, o turismo no engenho começa a ganhar forma — embora ainda dependa de melhorias estruturais.

“Hoje recebemos com agendamento e eu mesmo conduzo a visita guiada com degustação dos nossos produtos”, explica.

A virada mais significativa, no entanto, não está apenas no aumento da visibilidade ou na entrada em novos mercados internacionais — que já incluem negociações na Europa, Estados Unidos e Paraguai —, mas na forma como o engenho passou a ser visto dentro do próprio território.

“Meu plano é manter a qualidade, não aumentar mais a capacidade produtiva. Quero tomar mais Boa do Brejo, quero entregar aos nossos consumidores qualidade. Quero, sobretudo, viver melhor, tomando mais cachaça. Quanto ao turismo, quero poder receber os turistas, mostrar porque temos uma das cachaças mais premiadas do mundo, mas quero, sobretudo, ajudar a desenvolver a região a qual me situo, por ser bem carente e sem perspectivas de melhoramento. Quero, agora, ajudar a melhorar a vida das comunidades que nos circundam”, declarou Cícero Ricardo.

Cícero afirma que o ICMS Cultural viabilizou a estruturação do engenho para receber visitantes e transformar a produção em uma experiência turística.

“Com o ICMS Cultural hoje posso não mais apenas sonhar em abrir ao turismo, mas me preparar para receber o turista”, pontuou. Agraciado com o primeiro edital Caminhos dos Engenhos, o projeto prevê a implantação de uma estrutura voltada à recepção de visitantes e experiências de turismo cultural no local.

Juntas, as experiências da Baraúna, no Litoral Sul, e da Boa do Brejo, no Brejo paraibano, refletem um movimento que ganha força no estado: a transformação dos engenhos em ativos de uma nova economia, que combina turismo de experiência, valorização da identidade cultural e desenvolvimento territorial.

Mais do que preservar a memória, esses espaços passam a transformá-la em atividade econômica, atraindo visitantes, gerando renda e criando novas oportunidades de desenvolvimento nas regiões onde estão inseridos. O mesmo processo pode ser observado nos centros históricos paraibanos, onde casarões, igrejas e imóveis antes subutilizados começam a ser recuperados e reintegrados à dinâmica urbana e turística.

Nesse contexto, o ICMS Cultural e Patrimonial atua como um mecanismo de estímulo a essa transformação, conectando poder público, iniciativa privada e patrimônio histórico em uma mesma estratégia de investimento e valorização dos territórios. Dos casarões do Centro Histórico de João Pessoa aos engenhos espalhados pelo interior do estado, a iniciativa ajuda a construir uma nova relação entre patrimônio e desenvolvimento. O que antes era visto apenas como memória passa a integrar uma agenda econômica baseada em turismo, cultura e ocupação dos territórios, reposicionando o patrimônio histórico como um ativo para o futuro da Paraíba.

Fonte: Assessoria