Câmara aprova urgência para projeto que autoriza porte de arma para Oficiais de Justiça
Votação de mérito ocorrerá na próxima quarta (13); proposta atende demanda histórica da categoria
7 de maio de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que autoriza o porte de armas para Oficiais de Justiça, em sessão acompanhada pelo presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e pelo vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente, que também preside o Sindojus-PB.
A votação de mérito ocorrerá na próxima quarta-feira (13), requerimento neste sentido está com o deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que deverá ser assinado por todos os líderes manifestando apoio à inclusão do PL na pauta.
Joselito destacou e agradeceu o importante apoio do deputado federal e presidente da Casa. Segundo ele, o avanço da proposta atende a uma demanda histórica da categoria e reconhece os riscos enfrentados na efetivação diuturna da prestação jurisdicional.
Garantia de condições mínimas
“O porte de arma, condicionado a critérios legais e capacitação, é apontado como medida de proteção pessoal e garantia de condições mínimas para o exercício da função e mais esse passo dado hoje é fruto de uma árdua e longa atuação da Afojebra”, concluiu Joselito.
