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Foto: Divulgação

Empreendedores recebem orientação gratuita para regularizar CNPJ e fazer declaração de rendimentos

Serviço prestado pelo Sebrae estará atendendo pequenos empresários às quintas-feiras na agência do Mangabeira Shopping

5 de março de 2026

Os Microempreendedores individuais que estão com alguma pendência no CNPJ, têm dúvidas ou ainda não emitiram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), podem receber as orientações de forma gratuita pelo Sebrae/PB. Esse serviço está sendo oferecido, exclusivamente, na agência da instituição, localizada no Mangabeira Shopping, em João Pessoa, todas as quintas-feiras.

Os interessados podem procurar o atendimento das 15h às 17h. Além das orientações para regularizar o CNPJ e emitir a declaração, os empreendedores participarão ainda de palestras e poderão tirar dúvidas sobre os processos referentes à empresa. “Todo MEI precisa enviar, uma vez por ano, a declaração anual. Esse processo é simples, gratuito e importante para manter o CNPJ regular, garantir os direitos e evitar multa”, esclareceu a analista técnica do Sebrae/PB, Rêjane Germano.

Ela ainda reforçou que, com o CNPJ regularizado e com a declaração em dia, os empreendedores MEI têm direito aos benefícios como aposentadoria, auxílio doença ou maternidade, acesso à crédito e emissão de certidões. “Então, não deixe para última hora. Se você é MEI, procure orientação, envie sua declaração e mantenha seu negócio em dia. Cuidar da regularização é um passo para continuar crescendo”, acrescenta a analista.

As principais informações a serem apresentadas na DASN-SIMEI são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O documento deve ser enviado à Receita Federal até o dia 31 de maio. Mais informações sobre a declaração, bem como o envio das informações ao órgão federal estão disponíveis no site do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/).

Fonte: Sebrae-PB