ONR adverte contra ‘token voador’ e defende modelo seguro para mercado imobiliário
Juan Pablo Correa Gossweiler afirma que ativos digitais sem lastro real e controle estatal representam risco; integração com cartórios é essencial
1 de dezembro de 2025
O presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) Juan Pablo Correa Gossweiler, sintetizou a preocupação que guiou o painel sobre o tema “A tokenização no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, ao lado dos advogados Marcos Oliveira, Marcos Mares Guia e Lucas Carapiá. Ele advertiu contra o que chamou de “token voador”, um ativo digital sem lastro real, sem controle estatal e com riscos que o entusiasmo do mercado tenta ocultar.
Os debatedores detalharam fragilidades que o país começa a enfrentar: propostas de registrar frações digitais fora do regime registral, tentativa de transferir propriedade por plataformas privadas e a recente resolução do Cofeci, suspensa pela Justiça, que permitiria negociação tokenizada sem o amparo registral, num sistema paralelo.
Para Gossweiler, a tokenização só será compatível com o Estado de Direito se mantiver pilares inegociáveis: concentração na matrícula, publicidade, presunção e tutela estatal. A confiança pública nos cartórios — reforçada por série histórica do Datafolha — foi apresentada como o antídoto contra a dispersão de segurança jurídica em sistemas privados.
Fé pública e segurança jurídica
Nesse contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, lembrou que o momento exige clareza e que inovação é importante, mas não à custa da segurança: “A escritura pública e o registro continuam sendo as únicas ferramentas capazes de transformar vontade privada em efeitos jurídicos plenos. Temos visto, na prática, que quem não registra continua vulnerável, exposto a penhoras e impossibilitado de exercer plenamente o domínio”.
Ele acrescentou que o extrajudicial presta um serviço público essencial; não é um entrave, mas o próprio caminho para que novas soluções tecnológicas amadureçam com responsabilidade. Modernizar, sim, mas sempre com o lastro da fé pública e da segurança que a sociedade espera de nós”, concluiu.
Estrutura jurídica
O painel apresentou o modelo técnico-operacional estudado pelo ONR: tokens lastreados em direitos reais (Livro 2) e direitos obrigacionais com eficácia real (Livro 3), emitidos e negociados em redes permissionadas, com reserva de prioridade e liquidação final pela matrícula — momento em que o token se extingue. A lógica é unir liquidação imediata e eficiência digital sem romper com a estrutura jurídica que garante autenticidade, rastreabilidade, KYC/KYT e trilhas de auditoria. Para os advogados, essa integração impede que redes distribuídas se tornem atalho para fraudes, conflitos de titularidade e judicialização em massa.
“Direito de propriedade não é um clique”
Gossweiler anunciou ações centrais do ONR para sustentar esse modelo: o novo e-Protocolo, previsto para julho de 2026, apto a receber usucapião extrajudicial e retificação compulsória; a Pesquisa Prévia Nacional, em janeiro de 2026, substituindo 27 consultas estaduais por um único pedido; e o Mapa Nacional do Registro de Imóveis, já adaptado ao Provimento 195 para permitir busca de matrículas diretamente pelo georreferenciamento. E concluiu lembrando que “direito de propriedade não é um clique” e a tokenização só terá legitimidade se crescer ancorada no registro público.
Fonte: Assessoria
