Grupo de Trabalho busca apoio de deputados para audiência pública sobre precatórios na Paraíba
Entidades de servidores alertam para situação crítica de credores, incluindo idosos e doentes; estado paga atualmente dívidas de 2007
25 de novembro de 2025
A mobilização recém-encampada pelo Grupo de Trabalho formado por entidades representativas dos servidores públicos estaduais da Paraíba, ganhou novo impulso com a ação do presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, na Assembleia Legislativa. Em movimento articulado, ele buscou apoio dos deputados Caio Roberto (PL), João Gonçalves (PSB) e Galego de Sousa (PP), além dos chefes de gabinete de Sargento Neto (PL) e Sílvia Benjamim (REP), para assegurar a realização de uma audiência pública que enfrente a dramática realidade dos precatórios estaduais.
A urgência do tema é inegável, pois milhares de credores convivem com um quadro que ultrapassa a burocracia e se transforma em sofrimento humano diário. A situação ganha contornos ainda mais graves quando se observa que muitos beneficiários são idosos, pessoas com doenças severas e até centenários que partem antes de verem reconhecidos os valores que conquistaram na Justiça.
A aprovação da PEC 66 ameaça ampliar esse abismo temporal. Se hoje o estado paga dívidas de 2007, a nova regra poderá empurrar a quitação para até cinquenta e dois anos, criando um ciclo de espera que consome vidas e reduz direitos a cifras meramente simbólicas.
O cenário se torna ainda mais desconcertante quando os números do Conselho Nacional de Justiça entram em foco. O passivo de R$ 11 bilhões registrado em 2024 revela a disparidade entre o valor devido e o que chega ao credor. Uma dívida de R$ 300 mil pode resultar em repasses mensais de apenas R$ 1 mil, enquanto a correção anual adiciona R$ 21 mil ao montante, tornando-o praticamente inalcançável.
Limite no RPV aumenta gargalo
O teto de juros limitado a sete por cento ao ano, o parcelamento em trezentos meses e a Requisição de Pequeno Valor estagnado em dez salários mínimos consolidam uma realidade que exige ação imediata. A audiência pública buscada pelo Grupo de Trabalho é hoje o caminho para a discussão política capaz de romper a inércia e devolver dignidade a quem já esperou demais.
Fonte: Assessoria
