Grupo de Trabalho denuncia drama humano por trás dos precatórios impagáveis do Estado da Paraíba
Entidades alertam que servidores idosos e doentes aguardam há décadas por direitos, com débito estadual de R$ 11 bilhões em precatórios
14 de novembro de 2025
O drama silencioso de milhares de servidores públicos paraibanos será centro de debate estadual. Após a primeira reunião de entidades representativas realizada na manhã de ontem em João Pessoa por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, foi formalizado pedido ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, para a realização de uma audiência pública que discuta as causas, os efeitos e as possíveis soluções para o que já se tornou uma tragédia social, que é o atraso histórico no pagamento de precatórios estaduais.
O pedido foi um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho criado pelo Sindojus-PB para enfrentar o problema, diante de uma realidade que expõe não apenas a morosidade do Estado e do Tribunal de Justiça, mas o sofrimento de credores que aguardam há décadas por seus direitos. Muitos são idosos, portadores de doenças graves e até centenários que morrem antes de verem reconhecidos, em vida, os valores que lhes pertencem.
Para séculos sem fim
Com a aprovação da PEC 66, o quadro tende a se agravar: se hoje no estado estão sendo pagos precatórios de 2007, a nova regra empurrará o pagamento para mais nove anos, podendo chegar, em alguns casos, a inacreditáveis 52 anos de espera até a quitação integral.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o débito de precatórios da Paraíba atingia R$ 11 bilhões em dezembro de 2024. Para se ter dimensão do problema, um credor com direito a R$ 300 mil poderá receber apenas R$ 1 mil por mês — o equivalente a R$ 12 mil anuais — enquanto a dívida crescerá R$ 21 mil por ano apenas em correções, tornando-a praticamente impagável. O novo teto de juros de 7% anuais, somado ao parcelamento em até 300 meses, faz da espera uma espécie de anestesia social: o servidor não sente o pagamento e o Estado não sente o peso da dívida.
Limite para RPV agrava desigualdade e sofrimento
Em contrapartida, há estados como o Piauí que já estão com os precatórios em dia, pagando dívidas de 2023 e se preparando para quitar as de 2024 em um contraste que expõe a distância entre boa gestão e inércia administrativa. Na Paraíba, além da defasagem temporal, o limite para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) permanece em apenas dez salários mínimos, o que agrava ainda mais a desigualdade e amplia o sofrimento dos credores que não dispõem de recursos para esperar ou recorrer judicialmente.
Participaram da formação inicial do Grupo de Trabalho os presidentes e representantes Joselito Bandeira Vicente (SINDOJUS-PB), Francy Hélio Maciel (AOJEP), José Waldez (ASSTJE-PB) e Altamir Pimentel (SINTAJ), Suana Melo (ASPOL/SINPOL), Maquir Cordeiro (ASPMPPB), Márcio Albuquerque (SINTAC-PB), Greiciane Frazão (SINTEP-PB), Francisco de Assis Castro (Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da PB, Francisco de Assis Silva (COPM/BM-PB), João Ramalho (SINJEP) e o advogado Yuri Paulino, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PB, todos comprometidos em buscar transparência, justiça e humanidade na solução de um passivo que já não é apenas financeiro, mas ético e social.
“Convidamos mais de 20 entidades representativas, porém várias não compareceram por motivos que desconhecemos”, lembrou Joselito Bandeira.
Fonte: Assessoria
