Associação celebra decisão judicial que garante ressarcimento de ICMS sobre energia solar na PB
Sentença determina devolução de valores cobrados retroativamente pela Energisa; associação destaca importância para segurança jurídica do setor
6 de novembro de 2025
A Associação Paraibana de Energias Renováveis (APB Renováveis) destacou a importância da recente decisão judicial que determinou o ressarcimento dos valores cobrados retroativamente de ICMS sobre energia solar pela Energisa. A sentença, resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e iniciada a partir do ofício protocolado pela APB demonstrando a ilegalidade da cobrança, reforça a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória, pilares fundamentais para a expansão sustentável da geração distribuída (GD).
A cobrança retroativa do imposto, considerada indevida por especialistas e entidades do setor, gerou incertezas e prejudicou famílias e empresas que investiram em energia limpa acreditando na estabilidade das regras vigentes. Para a APB, a decisão representa um avanço importante na defesa do consumidor e no fortalecimento da confiança em um setor que vem impulsionando a economia verde e descentralizada no país.
“Essa decisão reforça que o consumidor não pode ser penalizado por falhas interpretativas ou mudanças unilaterais nas regras do setor. Quem investe em energia solar acredita na sustentabilidade, mas também na segurança jurídica que torna esses investimentos possíveis. É fundamental preservar o equilíbrio entre concessionárias, poder público e consumidores para que o país continue avançando na transição energética de forma justa”, destacou Rafael Targino, presidente da APB Renováveis.
Embora ainda caiba recurso, a decisão cria um precedente relevante para o setor e demonstra a importância da atuação das entidades regionais na defesa dos consumidores e da integridade do mercado solar. A APB reforça que seguirá acompanhando o caso e promovendo o diálogo institucional para garantir estabilidade, transparência e desenvolvimento sustentável no setor de energias renováveis.
Fonte: Assessoria
