Secretaria da Receita Municipal prorroga prazo para pagamento de tributos e taxas sem juros e multas
Novo sistema tributário exige recadastramento e geração de guias atualizadas; emissão de notas fiscais também tem regras específicas
26 de junho de 2025
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria da Receita (Serem), fez uma nova prorrogação no prazo de pagamento de tributos municipais com vencimentos entre os dias 30 de maio e 29 de junho. Os pagamentos poderão ser feitos até o dia 30 de junho sem multas e juros. A medida visa dar maior prazo para quem ainda tem dificuldades em acessar o novo Portal do Contribuinte e em virtude das instabilidades ocasionadas da implantação dos novos aplicativos que gerenciam a administração da tributação, fiscalização e arrecadação no âmbito da Serem.
Também foi prorrogado até o dia 30 deste mês o prazo para a entrega do Módulo de Informações Gerais e o Módulo de Apuração Mensal do ISS da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de competência de maio de 2025.
Com a implantação do novo sistema tributário desde o dia 2 de junho, os débitos de parcelamentos contratados até maio e tributos com vencimentos a partir de junho, porém com guias contraídos no sistema antigo, devem ser gerados novamente no novo sistema para efetivação do pagamento.
Emissão de Nota Fiscal
Enquanto para gerar guias de pagamento de tributos e taxas o contribuinte necessita apenas de dados pessoais ou do imóvel, por exemplo, para emitir nota fiscal o contribuinte precisa estar cadastrado no sistema. Para realizar a atualização cadastral de pessoa física, o usuário deve solicitar a atualização via 1doc no protocolo geral. O contribuinte deve se identificar e informar um e-mail para resposta. No caso de pessoa jurídica, a alteração acontece através da Receita Federal, na RedeSim.
Novo sistema
O sistema tributário foi adquirido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável e já está adequado à reforma tributária. Ele está substituindo o antigo que tinha sido implantado no final da década de 1990. No novo Portal do Contribuinte, o usuário poderá consultar débitos, ver a forma de pagamento, simular parcelamentos e emitir boletos para pagamento. Após os pagamentos, dentro de 15 minutos já vai ter sido dada a baixa, permitindo a emissão de certidão negativa ou outro documento que o contribuinte necessite.
