Imposto Seletivo prevê alíquota de 8% para vinhos e espumantes a partir de 2027
Presidente da ABS-PB, Theodan Cardoso comenta a alíquota de 8% do Imposto Seletivo, que passa a valer em fevereiro de 2027
18 de novembro de 2026
Com a proximidade do Natal e do Réveillon, começa a temporada mais importante do ano para o mercado de vinhos e, principalmente, de espumantes. O último trimestre concentra cerca de 60% das vendas anuais de espumantes no Brasil, segundo dados do setor. Em 2026, porém, o brinde vem com um ingrediente a mais: estas serão as últimas festas antes da entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, cuja cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.
O setor de vinhos e espumantes movimentou cerca de R$ 21,1 bilhões no Brasil em 2025, alta de aproximadamente 10%, segundo a Ideal BI Consulting. Dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) apontam que o consumo brasileiro chegou a 4,4 milhões de hectolitros em 2025, crescimento de 41,9%, enquanto o consumo mundial recuou 2,7%. No primeiro semestre de 2026, o mercado seguiu em alta, com faturamento de cerca de R$ 9,8 bilhões, 9% acima do mesmo período do ano anterior, também de acordo com a Ideal BI. No caso dos espumantes, o produto nacional domina: 83% das garrafas consumidas no país são de vinícolas brasileiras.
O imposto
Publicada pelo Governo Federal em 4 de novembro, a Medida Provisória nº 1.399/2026 estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, em um regime de implementação gradual. Para a maioria dos vinhos e das bebidas fermentadas, incluindo os espumantes abrangidos pela classificação tributária correspondente, a alíquota prevista é de 8%.
Há, porém, categorias com tributação diferenciada. Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez, além de determinadas bebidas fermentadas com teor alcoólico superior a 14%, por exemplo, estão sujeitos à alíquota de 16%. A medida também prevê reduções para pequenos produtores, conforme o volume de produção.
Segundo representantes do setor vitivinícola, a proposta encaminhada ao governo era de uma alíquota de 4%. Dois dias após a publicação da MP, seis entidades do setor, entre elas a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), divulgaram uma nota conjunta pedindo a revisão das regras e alertando para riscos aos preços, à competitividade e à renda dos produtores.
As alíquotas previstas na medida provisória são temporárias e se aplicam ao ano de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para definir as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo.
“A carga tributária sobre o vinho no Brasil já é muito alta. Um novo imposto, justamente quando o brasileiro está descobrindo o vinho e consumindo mais, preocupa toda a cadeia: o produtor, o comércio e o consumidor, que quer brindar com qualidade”, avalia Theodan Cardoso, presidente da Associação Brasileira de Sommeliers – Seção Paraíba (ABS-PB), sommelier pela ABS-PE e certificado WSET 2 em Enologia.
Apesar do cenário de incerteza, Theodan recomenda que o consumidor aproveite a temporada de festas para conhecer melhor o que está levando para casa. “Este fim de ano é uma oportunidade para descobrir os espumantes brasileiros, que vêm sendo reconhecidos internacionalmente e oferecem excelente custo-benefício. Vale observar o método de elaboração, tradicional ou charmat, e o estilo, como brut, extra brut ou moscatel, de acordo com o momento e o cardápio. Pedir orientação a quem entende faz toda a diferença. Brindar bem não precisa ser caro”, orienta o presidente da ABS-PB.
Fonte: Assessoria