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Foto: Divulgação

Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CCJ da Câmara nesta terça-feira

Projeto de Lei 4.256/2019 tem parecer favorável da relatora e pode avançar para a etapa de sanção presidencial caso seja aprovado e não haja recurso

17 de novembro de 2026

O Sindojus-PB acompanha em Brasília a sessão que pode liberar o porte de arma à categoria ainda em 2026. O presidente da entidade e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira Vicente aposta na sanção presidencial antes do fim do ano e já trabalha para evitar qualquer veto.

“Nossa expectativa é que seja o presente de Natal dos Oficiais de Justiça do Brasil inteiro, que manifestem o interesse pelo direito ao porte de armas. É importante destacar que ninguém vai estar obrigado a andar armado, é uma questão de escolha, vai ser faculdade, é liberalidade”, afirma.

Ao lado dos diretores Iran Lordão (cultura) e Diarley Johnson (mobilização e imprensa), ele participará amanhã de uma assembleia da Afojebra e acompanhará a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto tem parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a quem ele agradeceu, bem como ao presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

O Projeto de Lei 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo a Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos, dentro e fora do serviço, com arma particular ou fornecida pela instituição.

Tramitação

A proposta passou pela CCJ do Senado em outubro de 2024. Na Câmara, já recebeu aval da Comissão de Segurança Pública, em abril de 2025, e da Comissão de Finanças e Tributação, em setembro deste ano.

Se aprovado na CCJ, o projeto abre prazo de cinco sessões para recurso ao plenário. Joselito torce para que ninguém recorra. “Se houver interposição de recurso, ele vai ter que ir a plenário, e muito provavelmente isso não conseguiríamos para esse ano”, afirma.

Ele disse que a categoria conversa há meses com aliados do governo, o Ministério da Justiça e a Casa Civil para evitar um veto. Sem recurso, o texto segue direto para sanção presidencial. A articulação no Congresso conta com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).

“Quem quiser vai poder andar armado com reconhecimento legal. É uma pauta muito importante, reconhece a nossa atividade como atividade de risco”, concluiu.

Fonte: Assessoria