MDS, MJSP e Polícia Federal firmam acordo para combater fraudes no CadÚnico e Bolsa Família
Acordo prevê troca de informações e ações de inteligência
12 de novembro de 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) e da Rede federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC), firmou o Acordo de Cooperação Técnica MDS/MJSP nº 49/2026 com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a participação da Polícia Federal (PF), para fortalecer as ações de prevenção, identificação e combate a fraudes relacionadas ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família.
A parceria estabelece mecanismos de atuação conjunta entre os órgãos, incluindo o compartilhamento de informações, o desenvolvimento de soluções tecnológicas, a capacitação de equipes e atividades de inteligência e investigação voltadas à proteção dos programas sociais federais.
A iniciativa foi estruturada a partir da identificação recorrente de links, mensagens, aplicativos e sites fraudulentos que utilizam indevidamente o nome do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família para aplicar golpes contra a população. Em muitos casos, criminosos induzem usuários a fornecer dados pessoais, instalar aplicativos maliciosos ou acessar páginas falsas que simulam canais oficiais do Governo Federal.
Entre as ações previstas no acordo estão a troca de informações contidas em registros administrativos, o cruzamento de bases de dados, a elaboração de protocolos de prevenção a fraudes, o aprimoramento de mecanismos de identificação de irregularidades e o planejamento de operações voltadas ao combate a crimes relacionados ao Cadastro Único e ao Bolsa Família.
Segundo Francis Silva Magalhães, coordenador-geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único, o ACT nº 49/2026 fortalecerá os mecanismos de monitoramento, articulação institucional e gestão estratégica de informações. “Essa atuação integrada contribuirá para a identificação de grupos estruturados e organizações criminosas envolvidos em práticas fraudulentas destinadas à obtenção indevida de benefícios sociais, possibilitando a adoção de medidas mais céleres, coordenadas e efetivas, respeitadas as competências e atribuições de cada órgão”, acrescentou.
Fortalecimento da gestão e proteção dos recursos públicos
A parceria entre o MDS, o MJSP e a Polícia Federal reforça as ações de prevenção e combate a fraudes nos programas sociais que utilizam o Cadastro Único. A iniciativa está alinhada a medidas já implementadas pelo MDS, como o lançamento do novo Cadastro Único, a ampliação dos mecanismos de autenticação de usuários, a capacitação de operadores e a criação da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos.
Para o coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Dr. João Paulo de Faria Santos, a cooperação representa um avanço na atuação integrada do Governo Federal para proteger as políticas sociais: “A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único reconhece que a integridade das políticas sociais depende da atuação coordenada entre os órgãos públicos, por isso, realizou as articulações necessárias para que essa parceria acontecesse. Nesse contexto, a cooperação entre o MDS, o MJSP e a Polícia Federal reforça a capacidade de prevenção de riscos e contribui para a proteção dos direitos das famílias beneficiárias, fortalecendo a legitimidade e a efetividade do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família”, destacou.
Para o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Rafael Guerreiro Osório, a iniciativa fortalece a estratégia do Governo Federal de proteção das políticas sociais. “A cooperação com a Polícia Federal amplia nossa capacidade de prevenir e combater fraudes, fortalecendo a proteção dos recursos públicos e a gestão dos programas sociais. É mais um passo para qualificar o Cadastro Único e assegurar que os benefícios cheguem às famílias que realmente precisam deles”, destacou.
