João Pessoa lança plataforma para atrair negócios e estimular moradia no Centro Histórico
Ferramenta reúne dados sobre imóveis, investimentos e oportunidades na região
10 de novembro de 2026
O prefeito Leo Bezerra apresentou, nesta sexta-feira (6), duas medidas para promover o desenvolvimento econômico e urbano do Centro Histórico de João Pessoa. Durante solenidade realizada na sede do Sebrae-PB, na Avenida Epitácio Pessoa, o gestor lançou a plataforma digital Potencial do Centro — ferramenta de geoprocessamento desenvolvida em parceria com o Sebrae dentro do programa Viva o Centro Histórico — e assinou um Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal que prevê alterações no Potencial Construtivo da região voltadas para a habitação.
Plataforma Potencial do Centro
Apresentada pelo secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena, a plataforma funciona como uma bússola para orientar investidores, empreendedores e pessoas que desejam morar na área central. Com navegação dinâmica e gratuita — disponível no endereço tecgeoti.com.br —, o sistema reúne 10 tópicos principais que abrangem desde o potencial econômico de todo o perímetro até dados de mobilidade, pontos turísticos e oportunidades de negócios.
Ao clicar em qualquer lote ou imóvel no mapa, o cidadão tem acesso imediato aos dados registrados na Prefeitura, como área do terreno, área construída, valoração, viabilidade construtiva, legislações urbanísticas aplicáveis e incentivos fiscais disponíveis (incluindo ISS, IPTU e ITBI), além das regras de transferência do potencial construtivo.
Segundo Thiago Lucena, esta é a primeira versão da ferramenta, que continuará sendo expandida para oferecer diagnósticos ainda mais precisos. “Existem empresas que cobram de R$ 600 a mais de R$ 1 mil para fazer o que a Prefeitura está oferecendo gratuitamente. Esta é uma primeira versão e ainda teremos muito mais informações na plataforma, mas o mercado costuma cobrar caro por esses dados”, destacou o secretário. Ele exemplificou a utilidade prática do sistema: “Se eu pesquisar pela Avenida Duque de Caxias, a ferramenta me mostrará os negócios existentes na via. No lote 349, quadra 132, por exemplo, ela apresenta um levantamento por atividade que indica de que maneira o meu negócio pode ser mais ou menos competitivo”.
Parceria entre Prefeitura e Sebrae
A atuação integrada entre a gestão municipal e o Sebrae busca impulsionar a requalificação econômica do território por meio de três frentes estratégicas:
- Inovação aberta: identificação de desafios locais e conexão entre empresas, empreendedores e startups para desenvolver, testar e validar soluções inovadoras.
- Governança e planejamento: mapeamento dos principais atores, definição de estratégias e construção de uma governança público-privada com plano de ação para a região.
- Fortalecimento dos pequenos negócios: oferta de capacitações e consultorias para aprimorar a gestão, ampliar a digitalização, facilitar o acesso a mercados e gerar novas oportunidades.
Para o superintendente do Sebrae/PB, Luiz Alberto Amorim, a iniciativa une inovação e desenvolvimento territorial sustentável. “O nosso grande objetivo é o desenvolvimento sustentável do Centro Histórico de João Pessoa. O mais importante não é mudar por mudar, mas mudar com um propósito e tornar o Centro Histórico ainda mais vivo. É olhar para a cidade, para o seu desenvolvimento e o que ela precisa para construir o futuro”, afirmou.
Projeto de Lei e incentivo habitacional
Durante o evento, o prefeito Leo Bezerra assinou o Projeto de Lei de Transferência do Potencial Construtivo Habitacional, que será votado pela Câmara Municipal. A proposta estimula a recuperação de imóveis degradados e a ocupação residencial, dobrando o potencial construtivo para quem reverter o investimento em habitação e permitindo que proprietários de imóveis históricos ou com restrições transfiram esse potencial para áreas da cidade aptas à verticalização.
“Trata-se de uma ferramenta que chega para ajudar ainda mais o nosso Centro Histórico, uma área na qual temos investido muito por meio de diversas parcerias e continuaremos investindo cada vez mais. Inclusive, estamos encaminhando para a Câmara um projeto de lei para dobrar o potencial construtivo para quem reverter esse potencial em habitação. Vamos encaminhar nos próximos dias — acredito que hoje mesmo — e pedir celeridade”, declarou Leo Bezerra. O prefeito reforçou que a moradia é a chave para reativar o comércio local: “A gente sabe que, chegando a habitação, vai chegar a farmácia, a padaria, mais comércio, restaurantes. É uma região com grande potencial de desenvolvimento”.
Aprovação de entidades e impacto no setor
A solenidade contou com a presença do diretor de Administração e Finanças do Sebrae/PB, Neto Franca, de vereadores da capital e de representantes do setor produtivo, que receberam positivamente as medidas.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, destacou o impacto econômico da transferência construtiva. “Vimos o exemplo de um imóvel de 2.700 metros quadrados lá no Centro que pode se transformar em 3.700 metros quadrados na Avenida Umbuzeiro, em Manaíra. Isso quebra paradigmas e convicções que tínhamos de que a desvalorização do Centro representaria pouco, mas é o contrário. Você consegue ter uma área de compensação na praia superior ao potencial construtivo adquirido aqui. Nosso Centro Histórico é um dos mais antigos do Brasil e precisa desse olhar que a Prefeitura está dando”, avaliou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Nivaldo Vilar, também elogiou a plataforma e a atualização da lei para viabilizar novos empreendimentos. “Tudo o que o empresário precisa saber sobre o Centro Histórico está aqui. Quando o secretário Thiago Lucena falou sobre restaurantes, por exemplo, há uma ideia de transformar a Rua General Osório em um polo gastronômico. No entanto, para um restaurante de grande porte se instalar em um prédio antigo, é preciso fazer intervenções, como instalar uma cozinha industrial e uma chaminé, o que hoje não é permitido. Por isso, a alteração na lei é fundamental”, concluiu Vilar.
