Ronaldo dos Santos: “O desafio maior está em fazer com que essas medidas cheguem à vida das pessoas e contribuam para mudar comportamentos e consciências”
Secretário do Ministério da Igualdade Racial analisa os impactos do racismo religioso, os avanços nas políticas públicas e os desafios para que a proteção chegue à população
8 de outubro de 2026
Ronaldo de Santos é natural do Quilombo Campinho da Independência, em Paraty, no Rio de Janeiro. Historiador e ativista na defesa dos povos e comunidades tradicionais quilombolas, atua na defesa dos direitos desses povos há mais de 30 anos, com uma trajetória que ganhou força no final dos anos 1990. Ao longo desse percurso, foi coordenador nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais e Quilombolas), uma das principais organizações de representação quilombola do país.
Atualmente, Ronaldo é secretário de Política para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial. À frente da secretaria, atua em pautas que também fazem parte de sua própria história, com a defesa de direitos e a construção de políticas públicas voltadas aos povos tradicionais. Seu trabalho busca transformar essas políticas em ações efetivas, sobretudo no enfrentamento ao racismo e às diferentes formas de violência que atingem essas comunidades.
O racismo religioso ainda representa uma das principais formas de violência contra as religiões de matriz africana no Brasil. Por que esse tipo de intolerância continua sendo uma realidade?
O racismo é racismo em qualquer uma de suas formas de manifestação. Mas, quando pensamos em estruturar o enfrentamento ao racismo em suas diferentes faces, precisamos nomeá-las. O racismo religioso é uma dessas formas e é uma realidade no Brasil desde que o primeiro negro, a primeira negra, chegou a este país. O que vemos atualmente é o avanço de um conservadorismo, e temos o fundamentalismo religioso como um dos alicerces mais importantes desse momento que a gente vive, tanto na política nacional quanto na formação da consciência coletiva. Por isso, é mais do que necessário enfrentar o racismo religioso neste tempo, como forma de garantir, no presente e no futuro, condições mais objetivas para uma vida em sociedade que reconheça e respeite a nossa diversidade e a nossa pluralidade.
Qual foi a importância da Política Nacional para os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana nesse enfrentamento?
A Política Nacional para os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto nº 12.278, de 29 de novembro de 2024, foi uma grande conquista. Tivemos muitas iniciativas nesses últimos anos, mas acho que uma das grandes marcas desse período foi poder lançar esse decreto. Um dos eixos da política é justamente o enfrentamento ao racismo religioso, o que contribui para estruturar ações de proteção e garantia de direitos para esses povos e comunidades.
Quais avanços recentes podem ser destacados nas políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana?
Nós temos algumas iniciativas. Eu destacaria a Estratégia Mãe Bernadete, que é uma iniciativa do Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Fiocruz e com algumas universidades, em algumas cidades e estados. Hoje estamos presentes no Rio de Janeiro, em Ilhéus, na Bahia, em Alagoas, e vamos lançar agora em Belém. A ação vem sendo desenvolvida em diferentes localidades e reúne instituições para tratar de uma questão que ainda é muito presente na realidade dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
Como funciona a Estratégia Mãe Bernadete e por que esses espaços são importantes para quem sofre racismo religioso?
Ela é um espaço de acolhimento. Um dos problemas que a gente lida quando o assunto é racismo religioso é que, muitas das vezes, o espaço que o cidadão ou a cidadã tem para denunciar a violência sofrida acaba sendo a segunda violência. Isso acontece porque o agente público daquele espaço, seja na delegacia de polícia, seja em outro lugar, às vezes também comete o racismo religioso. Então, a pessoa que já sofreu uma violência pode enfrentar uma nova situação de violência justamente no momento em que busca ajuda. A Estratégia Mãe Bernadete é exatamente esse espaço de acolhimento, de atendimento psicossocial, apoio e orientação jurídica, para acionar e comprometer a rede pública de proteção e garantia de direitos.
Na prática, quais são os principais desafios para transformar o combate ao racismo religioso em ações efetivas de prevenção, proteção e responsabilização?
O principal desafio é transformar as medidas que já existem em mudanças concretas na sociedade. Você tem um pedaço da iniciativa que é a normativa. Pode ter decretos, leis, portarias, recomendações. Talvez essa seja a parte mais fácil de fazer. Ainda que muito difícil, mas é mais fácil. O desafio maior está em fazer com que essas medidas cheguem à vida das pessoas e contribuam para mudar comportamentos e consciências. Eu vou dar um exemplo: a Lei 10.639** tem mais de 20 anos. Quando você entra dentro da sala de aula, a implementação da Lei 10.639 vai ser sempre um grande desafio, porque depende de agentes públicos que compreendam, tenham consciência e se coloquem a serviço dessa transformação. Assim é qualquer outra ação, qualquer outra medida que propunha a superação do racismo e de tantos outros tipos de violência, como o machismo, a homofobia, enfim. Mas aí é formar, muita informação, muita conscientização, muita sensibilização, para que realmente a gente vá transformando essa sociedade.
**Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio no Brasil.
