Câmara de João Pessoa aprova diretrizes para áreas de embarque de carros por aplicativo
Projeto estabelece regras para criação de espaços exclusivos em polos geradores de tráfego, como shoppings, rodoviárias e centros de eventos
18 de junho de 2026
Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou diretrizes para a organização de áreas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo, em polos geradores de tráfego (PGT). Ao todo, o Plenário aprovou 21 matérias, sendo 19 Projeto de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 709/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), estabelece diretrizes para a organização de áreas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em polos geradores de tráfego. De acordo com a norma, considera-se Polo Gerador de Tráfego (PGT) todo estabelecimento público ou privado cuja atividade ou porte atraia grande número de pessoas e veículos, causando impacto significativo na mobilidade urbana e no sistema viário adjacente, tais como shoppings centers, terminais rodoviários, hipermercados e centros de grandes eventos. Os estabelecimentos classificados como PGT poderão instituir zonas de embarque e desembarque sinalizadas e exclusivas para veículos de transporte por aplicativo, garantindo acessibilidade, iluminação e proteção contra intempéries. Os vereadores Fábio Lopes e Carlão, ambos do PL; Luís da Padaria (Agir) e Raoni Mendes (PSD) votaram contra a matéria, alegando não concordarem em onerar a iniciativa privada.
