Governo nega aumento imediato do limite do MEI e adia debate para 2027
Ministério do Empreendedorismo afirma que não há proposta em elaboração para reajustar o teto de faturamento ou criar correção automática
11 de maio de 2026
O Governo Federal descartou, ao menos no curto prazo, qualquer mudança no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Em nota oficial, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que não há, neste momento, proposta em elaboração para elevar o teto de enquadramento da categoria nem para criar mecanismos automáticos de correção. Segundo a pasta, eventuais alterações só poderão ser avaliadas a partir de 2027, após estudos técnicos, jurídicos e fiscais mais aprofundados.
1. Conforme o ministro Paulo Pereira tem ressaltado em suas entrevistas, não há, no momento, proposta em elaboração no governo para que se realize elevação imediata dos limites de enquadramento nem para que se estabeleçam mecanismos de correção automática dos mesmos. Trata-se de tema de enorme impacto social, econômico, trabalhista e fiscal, sobre o qual não é possível construir, ainda neste ano, modelagem técnica, jurídica e fiscalmente viável e efetiva. A preocupação do Governo Federal com a saúde fiscal é um pilar que guia também as políticas de estímulo ao empreendedorismo.
2. Para fazer esse debate, o MEMP está propondo aos demais órgãos do governo e ao conjunto da sociedade que se continue avançando em toda a agenda do setor, que inclui diversas iniciativas de capacitação dos empreendedores, de criação de novas oportunidades de negócios e de redução da burocracia, de maneira permanente. Nessa linha, o MEMP tem promovido avaliações que podem embasar eventuais projetos futuros nesse tema, a partir de 2027.
Fonte: Agência Gov
