Anuidades de conselhos profissionais na PB variam até 498%, com valores que chegam a R$ 918
TCU questiona prioridade na arrecadação e falta de transparência; sete entidades ainda não divulgaram valores para 2026
6 de janeiro de 2026
Janeiro chegou com contas silenciosas, que pesam no bolso e não pedem licença: IPTU, IPVA, gastos relacionados à matrícula e material escolar, contas remanescentes das festas de fim de ano e férias – e para milhões de profissionais – o pagamento obrigatório da anuidade dos conselhos de fiscalização, o que impõe uma reflexão inevitável sobre o papel e atuação dessas entidades. O ranking de valores, segundo os sites oficiais, pode ser conferido abaixo.
Segundo o Tribunal de Contas da União, a agenda institucional de vários conselhos tem priorizado a arrecadação de anuidades, oferta de benefícios acessórios, aplicações de sanções; uso de diárias, jetons, auxílios e reembolsos para remunerar cargos tidos como honoríficos de forma permanente, e aparelhamento de entidades para perpetuação de poder por mesmos grupos políticos com reeleições ilimitadas.
Exemplos
Na Paraíba, após 9 mandatos e em meio a pressão do TCU, o presidente de Conselho Regional de Economia, Celso Mangueira, afirmou que articula seu sucessor.
O ex-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, gastou R$ 1,4 milhão em dois anos com passagens, hospedagens e jetons, incluindo uma viagem à Malásia só para abertura de evento e retorno a Dubai, nos Emirados Árabes, um dos seus destinos favoritos, com custo de R$ 45,8 mil aos cofres públicos.
O Tribunal também determinou a devolução de valores desviados no Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e apura, a pedido do Congresso Nacional, só em 2024, R$ 4 milhões com passagens aéreas não comprovadas no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional além de suspeitas de fraudes, reeleições ilimitadas e perpetuação de poder por um grupo por 16 anos (Acórdão Nº 638/2025-Plenário).
Muitas sanções aplicadas são no mínimo questionáveis. Em 2025, o CREA-MG cassou registros de engenheiros relacionados ao desastre de Brumadinho antes da conclusão das esferas cível e criminal, com decisões administrativas carentes de fundamentação técnica consistente, que comprometem o devido processo legal e a credibilidade do sistema, gerando uma infinidade de nulidades.
Falta de transparência e de fiscalização
Decorridos 14 anos da Lei n. 12.527 (Acesso à Informação), ainda é exigido do solicitante por vários conselhos a justificativa do pedido de acesso à informação ou documentos excessivos de identificação. O próprio TCU constatou há dois anos que 114 conselhos adotavam tais restrições e impunham dificuldades. Some-se a isso a ausência de normativos de AIR, a não adesão de 67% das entidades ao PNCP, gastos reduzidos ou inexistentes com fiscalização e a inexistência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual na maioria dos conselhos (Acórdão Nº 395/2023-Plenário).
Até esta data, dos 19 conselhos paraibanos, 7 ainda não publicaram em seus sites o valor da anuidade 2026.
Diante desse cenário, o TCU publicou em março passado a Decisão Normativa nº 216/2025, para garantir a transparência nas atividades e na prestação de contas dos 557 Conselhos federais de fiscalização profissional (30 federais e 527 Regionais) e assegurar que informações sobre fiscalização e aplicação dos recursos arrecadados por meio de anuidades e taxas pagas pelos profissionais registrados sejam efetivamente acessíveis ao público.
Os quadros de informação eletrônicos estruturados no formato aberto deverão estar disponíveis no sítio oficial da UPC na internet e possuir funcionalidade que permita o download completo dos dados em formato aberto, não-proprietário e legível por máquina. Tais arquivos devem poder ser livremente captados, por meios automatizados ou não, sendo vedados obstáculos ou limitações de acesso.
Ranking de anuidades na Paraíba
Quando comparado o valor do CRBM-PB cobrado aos técnicos (R$ 184,00) em relação ao valor cobrado pelo (CRECI-PB) aos corretores de imóveis (R$ 918,00) há uma variação de 498,9%, ou seja, de quase 5 x.. Ambas as categorias têm em comum a exigência para registro apenas do nível médio, com curso técnico específico.
1. Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PB) – R$ 918,00
2. Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB) – R$ 762,11
3. Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) – R$ 697,00
4. Conselho Regional de Química (CRQ)
Nível superior: R$ 661,74
Nível superior com mais de 65 anos: R$ 529,39
Nível médio: R$ 325,97
Nível médio com mais de 65 anos: R$ 260,77
Auxiliares e provisionados: R$ 232,83
Auxiliares e provisionados com mais de 65 anos: R$ 186,26.
5. Conselho Regional de Educação Física da Paraíba (CREF-PB)
Pessoa Física: R$ 635,15
Pessoa Jurídica: R$ 1.569,68
6. Conselho Regional de Biomedicina da Paraíba (CRBM-PB)
Biomédico – R$ 630,00
Tecnólogo – R$ 312,00
Técnico – R$ 184,00
7. Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB)
Administrador, Gestor Público e Mestres e Doutores – R$ 619,64
Tecnólogo e Gestor – R$ 421,84
Técnico em Administração (nível médio) – R$ 309,07
8. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Paraíba (CREFITO-PB) – R$ 577,00
9. Conselho Regional de Relações Públicas (CRPR) – R$ 555,05
10. Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB) – R$ 543,08
11. Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS-PB) – R$ 520,00 para pessoa física e R$ 750,99 para pessoa jurídica
12. Conselho Regional de Tecnólogos e Técnicos em Radiologia da Paraíba (CRTR 16ª Região)
Técnico – R$ 393,02
Tecnólogo – R$ 490,92
Até esta data não disponibilizaram os valores de anuidade em seus sites institucionais:
1. Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB)
2. Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN-PB)
3. Conselho Regional de Psicologia da Paraíba (CRP-PB)
4. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB)
5. Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB)
6. Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB)
7. Conselho Regional de Estatística (CONRE)
Fonte: Assessoria
