MPPB arquiva apuração ambiental contra o empreendimento Artus Blanc, da Construtora GHC, no Altiplano
Decisão reconhece inexistência de dano ambiental; construtora apresentou licenças e relatórios que comprovam regularidade das obras no Altiplano, em João Pessoa
22 de dezembro de 2025
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) decidiu pelo arquivamento contra a Construtora GHC, no Inquérito Civil que apurava possíveis responsabilidades ambientais relacionadas ao empreendimento Artus Blanc. A decisão reconhece a inexistência de dano ambiental causado pela Construtora.
Durante a instrução do procedimento, foram expedidas requisições a diversos órgãos ambientais e administrativos, entre eles SUDEMA, SEMAM, CAGEPA, IBAMA, SEINFRA, EMLUR, SEHAB, além das prefeituras de João Pessoa e Cabedelo. Relatórios técnicos, laudos laboratoriais, registros fotográficos e manifestações institucionais embasaram a análise do Ministério Público.
No que diz respeito especificamente ao Artus Blanc, a GHC apresentou documentação técnica completa, incluindo licenças ambientais, relatórios ambientais simplificados, planos de gerenciamento de resíduos da construção civil, manifestos de transporte de resíduos e registros fotográficos. O material comprovou a regularidade das atividades desenvolvidas.
Segundo a decisão, as obras estão sendo executadas dentro dos limites físicos dos respectivos lotes, sem invasão de áreas de preservação permanente ou zonas de proteção ambiental, sem ampliação irregular de áreas degradadas e sem supressão indevida de vegetação além do que foi licenciado. Também foi constatado que as estruturas de controle sedimentológico e de drenagem pluvial implantadas apresentam funcionamento satisfatório para a fase atual da obra.
Para o gerente de Engenharia e profissional responsável pelo Artus Blanc, João Bezerra Júnior, a decisão do Ministério Público reforça o compromisso técnico e ambiental adotado desde o início do projeto. “Todas as etapas da obra foram planejadas e executadas com rigor técnico e absoluto respeito às normas ambientais. Seguimos fielmente o que foi licenciado, com monitoramento constante e controles ambientais adequados para cada fase do empreendimento”, afirmou.
Ainda segundo o engenheiro, o reconhecimento do Ministério Público valida o trabalho preventivo adotado pela equipe técnica da empresa. “É uma decisão baseada em critérios técnicos e em um conjunto robusto de documentos e evidências. Isso demonstra que o empreendimento não contribui para o cenário ambiental investigado”, completa João Júnior.
Com base no conjunto probatório considerado robusto, técnico e convergente, o Ministério Público concluiu pela ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade da apuração de responsabilidade ambiental direta da GHC, reconhecendo que não há qualquer indício de dano ambiental ou irregularidade imputável ao empreendimento.
O inquérito, contudo, segue em tramitação, excluindo a Construtora GHC, para apurar as causas estruturais, sistêmicas e difusas da situação ambiental do Rio Jaguaribe e do Estuário do Maceió, especialmente aquelas relacionadas à drenagem urbana, saneamento básico, ocupações irregulares e à atuação do poder público.
Fonte: Assessoria
