Prazo do Refis 2025 de João Pessoa termina em 14 de novembro; especialistas alertam para benefícios
Programa oferece até 100% de desconto em juros e 80% em multas para débitos municipais; adesão pode ser feita online com desconto adicional de 5%
30 de outubro de 2025
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) da Prefeitura de João Pessoa termina no próximo dia 14 de novembro. Especialistas alertam que contribuintes com débitos municipais devem ficar atentos para não perder a oportunidade de regularizar a situação com descontos significativos em juros e multas.
O programa, anunciado neste mês pela gestão municipal, permite que negociem dívidas de TCR, ISS, além de multas do Procon-JP, de construção e meio ambiente. A iniciativa permite redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, em pagamentos à vista; além de pagamentos parcelados com desconto que varia de acordo com a quantidade de parcelas. A ação visa facilitar a quitação de pendências e reforçar a arrecadação do município.
A empresária contábil Terezinha Carvalho ressalta a importância do programa, indicando que o Refis representa uma oportunidade para quem deseja começar 2026 com as finanças em dia. “É um momento estratégico para quem tem débitos municipais. A adesão ao Refis evita complicações futuras, como restrições no CPF ou CNPJ, protestos e até impedimentos para emissão de certidões negativas, que são necessárias para licitações e financiamentos”, explica Terezinha.
Além dos benefícios imediatos, a regularização também ajuda a restabelecer o equilíbrio financeiro das empresas e contribuintes. Para o contador Stanley Morais, a adesão ao programa pode evitar prejuízos maiores. “O atraso na regularização fiscal pode gerar bloqueios e dificuldades em operações comerciais. Aproveitar o Refis é, na prática, um investimento em segurança jurídica e planejamento financeiro”, ressalta.
A adesão ao programa pode ser feita, virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
Os especialistas reforçam que, embora o programa ofereça facilidades, é essencial que cada caso seja analisado com atenção. “No nosso escritório, avaliamos a melhor forma de parcelamento e o impacto disso no fluxo de caixa. Contar com orientação contábil nesse processo é fundamental para evitar erros e aproveitar ao máximo os benefícios”, acrescenta Terezinha, sócia-proprietária da Sercon Serviços Contábeis junto com Stanley.
Fonte: Assessoria
