Tabeliã cruza 300 km na Paraíba para alertar sobre riscos na Regularização Fundiária Urbana
Carmina Alves, de Princesa Isabel, participa da Caravana da Reurb em Cabedelo e defende fiscalização rigorosa para evitar injustiças
21 de outubro de 2025
De Princesa Isabel a Cabedelo, foram mais de 300 quilômetros de estrada percorridos por um ideal: garantir que a Regularização Fundiária Urbana cumpra sua verdadeira missão social. A Titular do Ofício Único de Princesa Isabel, Carmina Alves Silva, deixou o Sertão paraibano rumo ao Litoral Norte para participar da Caravana da Reurb e lançar um alerta que sem fiscalização e respeito à lei, o programa que nasceu para promover cidadania pode acabar abrindo espaço para injustiças e favorecimentos.
Com a serenidade de quem conhece os desafios do interior e a firmeza de quem vive o dia a dia da serventia, Carmina lembrou que Princesa Isabel foi o segundo município da Paraíba a implantar a Reurb, logo depois de Água Branca. Mas, segundo ela, o processo inicial apresentou falhas sérias. “Aumentou o número de matrículas, mas sem a devida fiscalização do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do próprio cartório. No lugar de soluções, vieram novos problemas”, afirmou.
Insegurança jurídica
As irregularidades, explica, começaram pela falta de planejamento técnico e jurídico. “A lei é clara: deve-se escolher um núcleo urbano e desenvolver o projeto dentro dele. Em Princesa Isabel, espalharam os registros por várias localidades, à revelia da norma”, destacou. Foram abertas 415 matrículas que, embora tenham dado aparência de avanço, geraram insegurança jurídica. Carmina revelou ainda que as falhas foram comunicadas oficialmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba em 2021, num esforço para preservar a legalidade do processo.
O que mais preocupa a tabeliã, porém, é a distorção da Reurb Social aquela que deveria alcançar as famílias mais carentes e não beneficiar “amigos do rei”: “A legislação federal estabelece o limite de cinco salários mínimos por núcleo familiar, mas o decreto municipal reduziu esse teto para três. E o núcleo familiar inclui todos os membros, não apenas o chefe da casa”, explicou.
Política de inclusão com critérios
Com a mesma convicção que a fez atravessar o estado, Carmina encerrou sua fala defendendo a essência do programa:
A Reurb é uma política de inclusão e precisa ser feita com transparência, técnica e justiça. Só assim ela cumpre o que promete de transformar o direito à moradia em cidadania real. O município é a grande estrela da Reurb, mas precisamos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública para garantirmos a parceria com os municípios e possamos atender o objetivo da lei: regularizar imóveis e dar dignidade aos moradores de baixa renda. E a dignidade inclui: saneamento básico, energia elétrica, água tratada, calçamento e locais de lazer, entre outros.
A passagem da Caravana da Reurb na Paraíba foi marcada por evento promovido pelo Registro Imobiliário do Brasil Seção Paraíba (RIB-PB), com apoio da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), realizado no auditório da Uniesp, em Cabedelo. A Paraíba se tornou o primeiro estado do Nordeste a receber o projeto nacional.
Fonte: Assessoria
