Inclusão de autistas no trabalho é garantida por lei, mas ainda enfrenta desafios
Durante o Abril Azul, campanha destaca a importância de ambientes profissionais acessíveis para pessoas com TEA
4 de abril de 2025
A campanha Abril Azul tem como objetivo reforçar a importância do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No mercado de trabalho, a inclusão é garantida pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) e Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei 8.213/91). No entanto, desafios ainda são enfrentados por muitos autistas e pelas empresas na busca por uma inserção adequada e respeitosa.
A advogada orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNINASSAU João Pessoa, Maria Clara Alécio, destaca a importância da legislação vigente para assegurar direitos fundamentais. “As leis brasileiras têm avançado para garantir a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho, mas é essencial que as empresas compreendam suas responsabilidades e ofereçam um ambiente acessível e adaptado para esses profissionais”, afirma.
De acordo com a Lei de Cotas, empresas com mais de 100 colaboradores devem destinar entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência, incluindo autistas. De acordo com Maria Clara Alécio, o cumprimento dessa norma é fundamental para uma sociedade mais justa. “O descumprimento pode resultar em multas significativas, capazes de chegar a R$ 228 mil. Mais do que uma obrigatoriedade legal, esse compromisso social deve ser assumido por todas as organizações”, reforça a advogada.
Para promover um ambiente de trabalho inclusivo, as empresas podem investir em treinamentos e sensibilização das equipes, adaptação dos processos seletivos e flexibilização de rotinas, conforme as necessidades dos colaboradores com TEA. “A inclusão não se resume apenas à contratação. É fundamental garantir condições que permitam o pleno desenvolvimento profissional dessas pessoas”, conclui Maria Clara Alécio.
Para quem deseja mais informações sobre os direitos das pessoas com TEA e orientações jurídicas, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNINASSAU está à disposição. O atendimento ocorre na Instituição de Ensino Superior, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, 1213.
