Procon-JP fiscaliza lojas do comércio central da Capital durante Operação Natal 2024
Ação intensifica fiscalização no comércio central para garantir segurança ao consumidor durante as compras de final de ano.
24 de dezembro de 2024
A Operação Natal 2024 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está visitando as lojas do comércio central da Capital. Nesta segunda-feira (23), a fiscalização verificou o cumprimento de diversas leis básicas que regulam a relação de consumo e tem o objetivo de garantir que o consumidor tenha o máximo de segurança possível nesse momento em que há aumento do consumo devido às festas de final de ano no comércio físico.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, ressalta que a inspeção visa garantir a aplicação das leis e adianta que, quem for pego cometendo alguma irregularidade será punido de acordo com o que prevê a legislação. “Os fiscais verificam se há irregularidade conferindo diversas leis em um checklist”, explicou.
O Procon-JP está verificando se há irregularidades como publicidade enganosa (preço de promoção no encarte de propaganda que não ‘bate’ com o preço do produto no caixa); limitação do valor mínimo para pagamento parcelado no cartão de crédito; descumprimento à legislação que obriga o estabelecimento a fornecer informações ao consumidor de forma clara e precisa e em local visível; lei do troco; entre outras.
Prevenção e orientação
O titular do Procon-JP esclarece que as fiscalizações nessa época do ano são necessárias até para prevenir futuros problemas. “Intensificamos a fiscalização aos estabelecimentos comerciais durante todo o mês de dezembro, bem como divulgamos dicas e orientações preventivas dirigidas ao consumidor para as compras dessa época, além da realização das pesquisas de preços para produtos natalinos objetivando proteger o pessoense o máximo possível nas festas de final de ano”, destacou.
Sanções
As penalidades previstas em lei para os estabelecimentos que descumprirem a legislação preveem multas, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades. As empresas têm 10 dias úteis para procederem a defesa junto ao Procon-JP.
Fonte: Secom JP
