Governador assina decreto que garante parcelamento do ICMS em evento da Fetranslog/NE
Decreto assegura parcelamento do ICMS referente a dezembro de 2024, com o pagamento dividido em duas parcelas, beneficiando empresas do setor
24 de dezembro de 2024
Na quinta-feira (19), durante evento promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), o governador João Azevêdo e o Secretário Estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, realizaram a assinatura solene do Decreto Estadual nº 45.882, que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), referente ao mês dezembro de 2024, para o setor de transporte de cargas.
A partir da determinação, as empresas do setor poderão realizar o pagamento do imposto em duas parcelas, sendo 50% do valor até 15 de janeiro de 2025 e o saldo remanescente até 17 de fevereiro de 2025.
O presidente da Fetranslog, Arlan Rodrigues, também apresentou os resultados da Pesquisa CNT Rodovias de 2024, destacando o recorte da Paraíba, que alcançou um excelente desempenho em comparação com o Nordeste e o Brasil. De acordo com o levantamento, a Paraíba teve destaque em quatro categorias.
“Você só consegue trazer desenvolvimento em todas as regiões do estado se tiver logística de transporte, segurança hídrica e tecnologia. E nós temos conquistado isso, é o que demonstra a pesquisa CNT. Além disso, a Paraíba está em uma localização privilegiada.”, destacou o governador da Paraíba.
De acordo com os dados da pesquisa, a Paraíba possui 47,7% das rodovias classificadas como “Ótimo” ou “Bom”, assim o estado supera a média do Brasil (33,0%) e do Nordeste (29,7%). Em relação a pavimentação, a Paraíba registrou 49,9% de aprovação entre as notas “Ótimo” e “Bom”, enquanto a média do Nordeste foi de 44,8% e a do Brasil 43,1%.
Na avaliação da sinalização das rodovias, a Paraíba obteve o melhor resultado do país: com 50,0% das rodovias avaliadas como “Ótimo” ou “Bom”, o estado mais uma vez obteve destaque em relação ao Nordeste (27,8%) e ao Brasil (35,9%). Apenas na avaliação da geometria das vias, o resultado do estado (30,8%) ficou um pouco abaixo em comparação com o Nordeste (34,3%) e o Brasil (34,8%). No entanto, a proximidade dos resultados demonstra o constante esforço para oferecer mais segurança e eficiência no transporte.
Para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, esse momento é de extrema importância, pois os empresários e o governo precisam dialogar para buscar soluções que beneficiem ambos os lados. Por sua vez, o prefeito Cícero Lucena ressaltou a importância da logística para a qualidade de vida e para o desenvolvimento de João Pessoa e do Brasil.
Ainda durante o evento, Arlan celebrou a conquista do pleito do sindicato e apresentou demandas do setor de transporte de cargas e logística. “Esse é um pleito histórico, que dá fôlego de caixa às empresas devido à oneração das obrigações no mês de dezembro e essa assinatura de hoje traz um alento e a consequência disso é a geração de emprego e renda, beneficiando o estado como um todo”, complementou o presidente da Federação.
Também estiveram presentes na ocasião o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o presidente da ALPB, Adriano Galdino; o Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano; o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa; representantes de entidades do setor empresarial e produtivo do estado e empresários dos setores de transporte de cargas e logística.
Fonte: Assessoria
