Benefícios sociais foram os que mais sofreram alterações no pacote fiscal
Relator Isnaldo Bulhões introduziu modificações no BPC e em outras áreas do pacote fiscal, com ajustes em benefícios sociais, supersalários e emendas parlamentares.
23 de dezembro de 2024
Entre as diversas mudanças no pacote fiscal proposto pelo governo, o projeto que tratava dos benefícios sociais foi o mais alterado. A Câmara dos Deputados, por meio do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), introduziu 11 modificações, sendo dez delas relacionadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que assiste idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O relator rejeitou diversas alterações do governo, incluindo a definição de “pessoa com deficiência”, modificações nas regras de coabitação, e a consideração de bens e direitos para a concessão do benefício. O governo havia planejado apertar as normas do BPC, que já registra um aumento de gastos de 16% nos últimos 12 meses. No entanto, muitos deputados governistas acreditam que mexer no auxílio a pessoas carentes não era a melhor estratégia para economizar no pacote fiscal. A expectativa era economizar R$ 2 bilhões anuais, totalizando R$ 12 bilhões até 2030, mas parlamentares como Duarte Junior (PSB-MA) argumentaram que essa economia não justificava prejudicar os beneficiários.
O governo, por outro lado, defende que as mudanças não visam retirar direitos, mas combater fraudes e as chamadas “indústrias de liminares”. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que os direitos dos beneficiários não seriam retirados.
Quando o projeto chegou ao Senado, o governo enfrentou resistência em relação à restrição do BPC para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Isso poderia excluir pessoas com deficiência leve, como autismo e síndrome de Down. Após um acordo, o Planalto se comprometeu a vetar essa parte do texto.
Além disso, os deputados flexibilizaram as regras sobre os supersalários no serviço público. O governo havia proposto limitar as remunerações fora do teto salarial de R$ 44 mil, mas a alteração foi suavizada para uma regulamentação por lei ordinária, permitindo mais flexibilidade para mudanças futuras. Para o professor Bruno Carazza, essa mudança poderá permitir que os Conselhos de Justiça e do Ministério Público continuem criando “penduricalhos” administrativos, uma prática que, segundo ele, deveria ser questionada.
O Congresso também fez ajustes em outros pontos do pacote, como o corte de emendas impositivas e a restrição da restituição de créditos tributários. A proposta de corte das emendas foi rejeitada, mantendo os recursos indicados pelos parlamentares, que devem ultrapassar R$ 50 bilhões no próximo ano. Já a limitação das restituições tributárias encontrou forte resistência entre os setores da economia, o que levou à revogação de uma medida provisória que tratava do tema.
Finalmente, os deputados derrubaram a lei que instituiu o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituiu o antigo DPVAT, reduzindo a capacidade de arrecadação do governo federal.
Fonte: Redação
