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Foto: Agência Gov

Governo lança plano PATA com novas regras para transporte aéreo de pets

Iniciativa estabelece padrão internacional, capacitação e rastreamento para o bem-estar de pets durante voos no Brasil

31 de outubro de 2024

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 30 de outubro, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

Uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento, entre outros.

“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Capacitação

A capacitação e formação de equipes que trabalham diretamente no transporte de animais é outra inovação do Pata, o que assegura que profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos. A transparência na comunicação com o tutor também é uma das medidas, com exigência de informações claras que garantam a segurança dos pets durante o trajeto, a exemplo da criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;

Código de conduta

O Governo Federal criou um Código de Conduta, com o qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

O manual, conhecido como Live Animal Regulation (LAR), dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

Monitoramento

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Joca

O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.

Brasília, (DF), 30/10/2024 - O tutor do cachorro Joca que morreu dentro de avião da Gol, João Fantazzini durante apresentação das novas regras para o transporte de animais no setor aéreo.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Brasília, (DF), 30/10/2024 – O tutor do cachorro Joca participou da apresentação das novas regras para o transporte de animais em voos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões. 

Fonte: Agência Gov com Agência Brasil