Crianças são mortas pelo tráfico por omissão de autoridades, diz juiz da Infância e Juventude de Bayeux
Justiça e MP de Bayeux alertam sobre tráfico de bebês e drogas. Falta de políticas públicas e apoio enfraquecem proteção às crianças
30 de julho de 2024
O juiz Antônio Rudimacy de Souza, da Vara da Infância e da Juventude de Bayeux, destacou que, embora não existam atualmente casos conhecidos de tráfico de bebês na região, a justiça está preparada para combater essa prática criminosa. “Atualmente não existe, se existe é oculto e a justiça está aí para combater”, afirmou. Ele mencionou histórias como a do “papa-figo” e das “casas de engorda”, que influenciaram a legislação sobre o tráfico de pessoas, uma grave violação dos direitos humanos.
A promotora de justiça substituta, Ana Maria França, reforçou que casos de abuso, como o tráfico de bebês, são geralmente ocultos e acontecem dentro dos lares. “Hoje não vemos, não nos chega esse tipo de demanda”, comentou, ressaltando que esses crimes não são visíveis.
Sobre a expansão do tráfico de drogas em Bayeux, a promotora afirmou que o problema é visível e começou no conjunto Mário Andreazza (Mutirão), espalhando-se para os bairros do Baralho e Alto da Boa Vista. “Não existe mais um ponto que se diga neutro, porque pequenos focos, pequenos agrupamentos estão sendo criados por 3 facções criminosas: Comando Vermelho, Okaida e uma dissidente desta última”, comentou.
Ana Maria França apontou que o enfraquecimento das famílias é um dos principais fatores para o aumento da criminalidade. “Primeiramente, não existe mais um respeito familiar. Isso não é questão religiosa, política, nada disso, nem mesmo ideológica. É apenas a constatação de que a família se perdeu”, afirmou. Ela destacou que a falta de responsabilidade dos pais e a ausência de políticas públicas de assistência social deixaram as crianças vulneráveis a influências negativas, como o bullying e a criminalidade. “Na hora também que as políticas públicas de assistência social (não assistencialismo), por exemplo, deixaram de existir, de amparar aquela família mais vulnerável, houve a falha do Estado, houve a falha da gestão pública e a partir daí a criminalidade entrou, porque onde o Estado não está, a criminalidade ocupa”, concluiu.
O juiz Rudimacy acrescentou que a omissão das autoridades públicas transformou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em uma “peça de ficção”, devido à falta de recursos destinados às crianças e adolescentes. “Na prática, o ECA não vem sendo cumprido, nossas autoridades públicas vêm sendo omissas como relatado em recente Encontro sobre o tema. O art. 4º diz que esses recursos públicos devem ter prioridade, o que não vem ocorrendo no direcionamento à criança e ao adolescente, que estão abandonados e assassinados diuturnamente pelo tráfico de drogas devido à omissão do Estado”, alertou.
Ele criticou a falta de apoio das autoridades locais em campanhas de combate às drogas. “Fizemos uma campanha contra as drogas este ano em Bayeux e foi uma vergonha. A população não colaborou, não tinha um vereador na caminhada, a prefeita não fez que nem um conselheiro tutelar comparecesse a essa batalha”, finalizou o juiz.
