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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Reforma Tributária: relatório mantém Simples Nacional sob ameaça

Grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária não criou nenhum mecanismo de compensação para os optantes do Simples Nacional

5 de julho de 2024

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária não criou nenhum mecanismo de compensação para os optantes do Simples Nacional que serão prejudicados pelas mudanças do crédito tributário.

O relatório do PLP 68, que foi divulgado na manhã desta quinta-feira (4/7), na Câmara dos Deputados, mantém a proposta enviada pelo governo. Ou seja: o crédito tributário que a microempresa repassará a uma empresa do regime geral, será muito menor que a das empresas não optantes do Simples.

A situação tirará dos pequenos e microempresários condições mínimas de competição, o que levará milhões de empreendedores a fecharem suas portas ou migrarem para o regime geral, onde as condições tributárias são mais custosas e inviáveis para a maioria dos empresários.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, se o relatório for aprovado da forma como está, a medida significará o fim do Simples Nacional.

“Nesses moldes, a reforma tributária vai tirar toda a competitividade do Simples Nacional. De um regime diferenciado, pensado para expandir os negócios e proteger os pequenos empresários, o Simples passará a ser um regime que inviabiliza a manutenção de qualquer negócio”, disse o presidente José César.

O Simples é um regime tributário necessário hoje abriga mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas, é responsável por 92% dos empreendimentos nacionais e 70% dos empregos do país. Segundo José César, a decisão do GT vai impactar sobremaneira a economia brasileira. “Esses empresários representam 8,2% da receita bruta total do país. Só para comparar, os tributos pagos pelas empresas do lucro real constituem 6,99%”, explica o presidente da entidade.

Desde que a proposta do governo foi divulgada que a CNDL trabalha para alterar a redação do projeto. A entidade apresentou alternativas ao GT da reforma, como a criação do crédito presumido para a CBS para quem comprar do optante do Simples Nacional, e se mobilizou a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços para proteger os pequenos empresários.

Com a apresentação do relatório hoje, José César diz que começa uma nova fase de reivindicação.

“Essa não é uma luta de um setor. É uma luta de todo o Brasil por ambiente de negócios mais plural e democrático. Vamos mobilizar nossas bases e mostrar para a opinião pública o impacto do fim do Simples Nacional na vida de cada cidadão brasileiro”, diz.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara na próxima semana. Será a última oportunidade para alterar o texto final da Reforma Tributária. Até lá, a CNDL estará em campo focada no convencimento de parlamentares e da sociedade civil.

Fonte: CNDL