Serviço de telefonia móvel por satélite: saiba o que deve mudar com essa nova modalidade
Sócia do Veirano Advogados esclarece projeto experimental lançado pela Anatel para testes de conexão D2D
28 de junho de 2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou em abril deste ano a criação de um ambiente regulatório experimental para que as operadoras de telefonia e banda larga móvel passem a testar a conexão direta entre satélites e celulares (D2D – Direct-to-Device, na sigla em inglês).
A tecnologia possibilita a transmissão de dados e voz pelas frequências das operadoras de celular a satélites de baixa órbita que retransmitem o sinal até as torres de telefonia (ERB – estação rádio base). A expectativa é que essa rede complementar por satélite resolva em grande parte as lacunas na cobertura móvel oferecida atualmente pelas operadoras no Brasil. Será o fim do celular fora da área de cobertura?
Para Beatriz França, sócia da área de Direito Público e Regulação do Veirano Advogados, a iniciativa de sandbox da Anatel contribui para futura eliminação de entraves regulatórios no uso desta tecnologia e melhorias no serviço móvel no país. “A prestação experimental aprovada pela Anatel permite às empresas realizarem testes com regras estabelecidas especificamente para isso, visando à confirmar a efetividade dessa nova tecnologia para a melhoria na cobertura dos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia aos consumidores. Os grandes centros costumam ser bem servidos em questão de sinal, mas ainda há muitas áreas rurais e regiões remotas sem cobertura móvel”, afirma.
O Brasil não é o único país a testar a implementação dessa tecnologia. Segundo a advogada, os Estados Unidos definiram recentemente normas específicas para tratar a conexão direta entre satélite e celular, com experimentos em andamento e contratos assinados.
Ainda de acordo com a especialista, uma preocupação principal ronda as operadoras de celular para a aplicação do D2D no Brasil, que é a proteção da rede e suas frequências. “Há preocupação de como serão as regras para o uso das redes e frequências das operadoras de celular por terceiros e como garantir essa proteção”, avalia Beatriz. “Será importante acompanhar os próximos passos da Anatel na avaliação dos resultados dos experimentos realizados e como se dará a regulamentação da tecnologia D2D no país para além do sandbox”, conclui.
