Máfia dos “vícios construtivos” ameaça futuro do Minha Casa Minha Vida
Grupo explora famílias do Minha Casa Minha Vida com ações judiciais fraudulentas, ameaçando recursos do programa habitacional
27 de maio de 2024
Um grupo formado por advogados, síndicos e pessoas ligadas a empreendimentos tem explorado famílias de baixa renda (Faixa 1) do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Essas famílias, com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais, são alvo de um esquema que já resultou em 130 mil ações judiciais baseadas em documentos e laudos fraudulentos contra mais de 400 construtoras. “Muitas dessas ações são julgadas procedentes devido à aplicação equivocada de preceitos do direito do consumidor, como hipossuficiência e inversão do ônus da prova”, explicou Fernando Guedes, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Em entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, Guedes destacou que, nas audiências de conciliação, é comum a presença apenas do advogado, que busca exclusivamente a compensação financeira, sem que as vítimas estejam cientes. “O reparo do suposto vício, que seria a forma correta, não é cobrado nessas ações, demonstrando o foco único na indenização financeira. Neste ritmo, do valor das indenizações pagas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) não sobrarão recursos financeiros para a execução do MCMV”, alertou.
OAB e corregedorias de TJ’s
A CBIC tem dialogado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostrou sensível à situação. Não há ação contra a advocacia, mas sim contra procedimentos fraudulentos que prejudicam tanto os beneficiários do programa quanto a justiça. “Também temos conversado bastante com as corregedorias de todos os Tribunais de Justiça, principalmente os regionais federais, considerando que se trata de um programa federal e já existem algumas ações que os próprios tribunais por meio do seu centro de inteligência têm utilizado para identificar essas ações temerárias e tomar as medidas que devem ser tomadas. Temos esperança de eliminar essa verdadeira chaga do nosso meio em pouco tempo”, concluiu.
