Na linha de frente, Oficiais de Justiça lutam por segurança e reconhecimento
categoria destaca importância no cumprimento de decisões judiciais e buscam mudanças
26 de março de 2024
Neste 25 de março, dedicado aos oficiais de justiça em todo o país, a categoria destaca sua importância no cumprimento de decisões judiciais, enfrentando desafios como a exposição à pandemia da covid-19 e a falta de direito ao porte de arma. Joselito Bandeira Vicente, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça na Paraíba, em entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, ressalta as necessidades da categoria em níveis estadual e nacional.
Pagamento de diligências pela Fazenda Pública
Uma das iniciativas mais importantes é o Projeto de Lei que propõe que a Fazenda Pública pague pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Atividade de risco
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) tem sido fundamental, apoiando a categoria e apresentando emendas para reconhecer oficialmente as atividades de risco dos oficiais de justiça. Ela solicitou a relatoria do PL e, a pedido da Afojebra, apresentou emenda para inserir os oficiais de Justiça no PL que reconhece como de risco as ativiades da magistratura e do Ministério Público, propondo a majoração da pena para atentados contra esses profissionais ou seus familiares, decorrentes do exercício de suas funções. “Isto representa um avanço significativo na proteção de nossos magistrados e promotores de justiça, mas também ressalta a necessidade urgente de estender essas medidas de segurança aos Oficiais de Justiça, que enfrentam, com extrema vulnerabilidade, riscos à integridade física e ao bem mais valioso do ser humano, que é a vida”, acrescentou.
O presidente do Sindojus-PB também destacou outro Projeto de Lei – 9609/2018 – de autoria do senador paraibano Efraim Filho, que trata da mudança no Código de Processo Civil para dar aos oficiais de justiça a função de conciliador. O PL está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Porte de arma
Joselito destaca a necessidade de equiparar as condições de segurança dos oficiais de justiça, reivindicando o direito ao porte de arma, considerando os riscos inerentes à profissão. Ele lembrou que essa prerrogativa da magistratura e do Ministério Público foi estendida aos oficiais de justiça, porém, quando do Estatuto do Desarmamento, lhes foi retirada por uma mudança legislativa. “Ao contrário dos juízes, que podem optar por portar suas armas em ambientes controlados e seguros, como salas de audiência, os oficiais e justiça, representando o judiciário e executando suas ordens, frequentemente encontram-se expostos no dia-a-dia em cenários de conflito social e que não oferecem segurança, a exemplo de áreas dominadas por milícias e traficantes de drogas”, acrescentou.
Por meio de esforços contínuos e conjuntos do Sindojus-PB, da Afojebra e de outras entidades, questões como estas, a modernização dos processos judiciais e a implementação de políticas públicas que assegurem a eficácia da justiça estão sendo levadas ao centro das discussões legislativas. Esse trabalho conjunto busca ir além da melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça; tem o objetivo maior de promover um sistema judiciário mais justo, eficiente e acessível a todos os cidadãos brasileiros.
