Cofeci normatiza contrato padrão e impulsiona mercado imobiliário nacional
modelo de contrato-padrão para negociações imobiliárias oferece segurança jurídica e eficiência nas transações
19 de março de 2024
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) implementou um modelo de contrato-padrão para negociações imobiliárias, por meio da Resolução nº 1.504/2023, sob a liderança de João Teodoro da Silva. Essa medida promete transformar o mercado imobiliário nacional, oferecendo segurança jurídica e eficiência nas transações.
A nova normativa estabelece diretrizes claras para os corretores de imóveis, visando padronizar os procedimentos e garantir a observância dos requisitos ético-profissionais e legais. “A Resolução é um avanço significativo para a categoria, pois reforça a segurança jurídica para corretores e clientes e ainda simplifica o processo de negociação, eliminando ambiguidades e reduzindo, como consequência, o potencial de litígios. É um ganho de tempo e de economia para todos os envolvidos”, afirmou o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques (Bira).
Ele destacou que tudo será facilitado pelo Sistema de Governança e Registro de Contratos e Documento, recém-criado pelo Cofeci, que permite o registro seguro de contratos e documentos imobiliários, além de ser ferramenta vital para a fiscalização do exercício profissional, possibilitando a realização de verificações de maneira virtual, exceto em casos de denúncias escritas ou quando necessária diligência presencial.
A Resolução foi fundamentada na obrigatoriedade do contrato de Intermediação imobiliária prevista na Lei 6.530/78, o relacionamento entre o profissional e cliente que deve ser resguardado por instrumento contratual para evitar desinteligências e ainda nos princípios da ética profissional impõem a necessidade do referido instrumento escrito em toda e qualquer intermediação imobiliária, que incluirá os seguintes dados:
– Nome e qualificação das partes, individualização e caracterização do objeto do contrato, preço e condições de pagamento da alienação ou da locação, dados do título de propriedade declarados pelo proprietário, menção da exclusividade ou não, remuneração do corretor e forma de pagamento e prazo de validade do instrumento.
O texto também aborda a questão das infrações ético-disciplinares, prevendo que constitui falta ética firmar contrato com objeto idêntico a um contrato com exclusividade previamente registrado no SGR, o que também valoriza e protege a categoria profissional e os vários modelos podem ser conferidos na íntegra acessando o espaço “Canal do corretor” no site do Creci-PB.
