PEC do diesel piora risco fiscal e Estados projetam perdas
Com o objetivo de reduzir a inflação, a iniciativa é mais um drible no teto de gastos
8 de junho de 2022
A proposta do governo de ressarcir os Estados que concordarem em zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha piorou a percepção sobre a situação fiscal do país. Anunciada na segunda-feira, a medida, que exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi mal recebida por investidores e especialistas em contas públicas, levando ao aumento dos juros futuros e do dólar. A taxa dos contratos de DI para janeiro de 2027 subiu de 12,405% para 12,57% ao ano, a mais alta desde outubro de 2021. O dólar subiu 1,64%, para R$ 4,8742.
Com o objetivo de reduzir a inflação, a iniciativa é mais um drible no teto de gastos. Além disso, não está clara a origem dos recursos para ressarcir os Estados, que resistem à ideia, alegando perdas expressivas de receita. Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), disse que a proposta é “um estelionato eleitoral”, com medidas que podem segurar parte da inflação até o fim do ano, com volta de alta de preços em 2023. “Parece o Plano Cruzado”, afirmou ele, referindo-se ao pacote de combate à inflação de José Sarney. O plano segurou preços ao longo de 1986, até as eleições, mas depois a inflação voltou.
Diversos Estados projetam perda relevante de receita caso seja aprovada a PEC que, em tese, abre espaço para zerar o ICMS do diesel e do gás e para o projeto que limita a alíquota do imposto sobre energia elétrica e combustíveis. O governo do Espírito Santo estima perda de R$ 2,1 bilhões por ano, 14% do orçamento. Segundo o secretário da Fazenda capixaba, Marcelo Altoé, não há detalhes sobre como se daria o ressarcimento aos Estados. Já a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais informou que, caso a alíquota do diesel e do gás seja zerada, a perda anual da receita será de R$ 5,9 bilhões por ano.
Em Brasília, duas PECs devem ser apresentadas ao Senado hoje, para compensar as perdas dos Estados e para garantir uma alíquota para o álcool 30% menor em comparação com a gasolina. Também deve ser divulgado o parecer do projeto que limita o ICMS sobre produtos como combustíveis e energia elétrica.
