MPF oferece canais para denunciar desvios de vacinas
22 de janeiro de 2021
Diante de suspeitas de desrespeito à fila prioritária de vacinação em municípios do interior do estado, que começaram a ser apuradas esta semana pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) alerta que o desvio de vacinas para a covid-19 pode ser configurado como crime de peculato. Qualquer pessoa que tenha presenciado ou recebido informações de casos de desvio de vacinas pode fazer uma denúncia diretamente ao MPF, por meio de canais virtuais de atendimento.
No celular, o aplicativo MPF Serviços permite enviar as informações e provas disponíveis. Pelo site do MPF também é possível enviar representações. Por telefone, as denúncias podem ser feitas pela Sala de Atendimento ao Cidadão, no número (83) 99108-0933 (atendimento das 8h às 15h). As promotorias de Justiça do MPPB também podem ser acionadas.
Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelo MPF Serviços, que aceita o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.
Nesse primeiro momento, em que as doses são insuficientes para atender a todos, a prioridade é vacinar profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.
Crime
A aplicação da vacina em qualquer pessoa fora desses critérios, nesse momento, é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e penal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público.
Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.
O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.
